Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802016-51.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.199,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IVONE CONTRI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALEX JUNIOR LIMA GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECIR DONIZETE BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:55

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:16

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:16

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:16

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 12:35

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(116)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:55

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:16

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 17:16

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 17:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:16

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:16

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 12:35

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 16:55

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:55

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 14:52

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 09:45

Recebida petição inicial

24/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:04

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:40

Processo Reativado

19/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:36

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 06:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2025, 06:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:35

Juntada de Informações

16/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:35

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 09:05:16, 1ª Vara.

24/10/2024, 21:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Contri - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01. Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02. Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de Intimação - ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802016-51.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 11:57

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 10:16

Processo saneado

31/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.

21/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:40

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:51

Emissão da Relação

21/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 10:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:13

Emissão da Relação

15/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:13

Expedição de Carta.

11/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:11

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:05

Expedição de Carta.

08/03/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:02

Emissão da Relação

08/03/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 10:33

Recebida petição inicial

09/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:37

Informação do Sistema

07/01/2024, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:29

Interlocutória

•31/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:04

Despacho

•09/01/2024, 10:33