Usucapião 0802297-78.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIO TAVARES DE BARROS

CPF

Autor

FADI ZARATE ARAGI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MS 6199·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FLAVIO TAVARES DE BARROS

CPF

Autor

FADI ZARATE ARAGI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADEMAR LEMES DE TOLEDO

CPF

TERCEIRO

JORCILENE DA SILVA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA AUXILIADORA DE LIMA FONSECA

TERCEIRO

DEYSE DOS SANTOS MODOLON

CPF

TERCEIRO

DEBORA APARECIDA MODOLON

CPF

TERCEIRO

EVERTON MODOLON

CPF

TERCEIRO

JOCILENE DA SILVA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENTE SANABRIA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR DE ANDRADE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ VILALVA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fadi Zarate Aragi - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Yvanise de Oliveira Campos (OAB 6199/MS) Processo 0802297-78.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Flavio Tavares de Barros - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO do autor sobre o imóvel de matrícula de nº 5.496 (f. 22-31 em Corumbá-MS, devidamente descrito à f. 2. Com

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:06

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:13

Interlocutória

•02/12/2023, 22:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fadi Zarate Aragi - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Yvanise de Oliveira Campos (OAB 6199/MS) Processo 0802297-78.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Flavio Tavares de Barros - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO do autor sobre o imóvel de matrícula de nº 5.496 (f. 22-31 em Corumbá-MS, devidamente descrito à f. 2. Com

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:34

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:13

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/07/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:22

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:08

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

22/12/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:24

Recebidos os autos

02/12/2023, 22:52

Decisão ou Despacho

27/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/11/2023, 19:33

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:24

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:54

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:48

Juntada de Mandado

03/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:05

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:56

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:25

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 22:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:32

Juntada de Mandado

30/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 21:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:44

Juntada de Mandado

19/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 23:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

23/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:08

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:45

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:13

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:18

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:03

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:45

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:09

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:35

Determinada Requisição de Informações

19/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:19

Juntada de Informações

25/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:35

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:17

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:35

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

24/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 20:50

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:14

Recebidos os autos

23/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/07/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:50

Despacho

•04/05/2023, 15:32

Despacho

•30/01/2023, 11:25

Despacho

•14/12/2022, 17:10

Despacho

•27/05/2022, 18:29

Despacho

•19/01/2022, 11:35

Despacho

•26/10/2021, 18:04

Interlocutória

•24/08/2021, 11:43

Despacho

•23/07/2021, 09:27