Execução de Título Extrajudicial 0802311-50.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 393.707,59

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

10/02/2026, 18:01

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:47

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 22:17

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

10/02/2026, 18:01

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:47

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 22:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:40

Informação do Sistema

01/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão

01/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:42

Processo Desarquivado

16/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/05/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:19

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802311-50.2016.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Jabes Leandro Muller Brum - Nos termos do art. 921, III do CPC, o juiz suspenderá o curso da execução quando não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Na hipótese vertente, não foram localizados bens penhoráveis, motivo pelo qual suspendo o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório (art. 921, § 1º do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis do devedor, arquivem-se (art. 921, § 2º do CPC). Encontrados bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes e caberá a parte exequente diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decorrido o prazo de prescrição após o arquivamento, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802311-50.2016.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Jabes Leandro Muller Brum - Diante da infrutíferas busca de bens penhoráveis em nome do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é cabível a decretação de indisponibilidade de seu patrimônio por meio da CNIB. Inclua-se o nome do executado no referido sistema. No mais, intime-se o exequente para que prom

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:52

Prazo em Curso

29/08/2024, 08:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:18

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:17

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802311-50.2016.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Jabes Leandro Muller Brum - Com as informações, intime-se a parte exequente para manifestação.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:30

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:44

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:43

Juntada de Informações Sniper

15/07/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 01:03

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

22/05/2024, 08:52

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 12:32

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:46

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:01

Documento Digitalizado

26/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:53

Documento Digitalizado

28/11/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 12:54

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2023, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 15:59

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:58

Juntada de Informações

19/09/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 18:35

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:55

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:01

Prazo em Curso

25/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 08:30

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:55

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:18

Prazo em Curso

03/05/2023, 11:46

Documento Digitalizado

03/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

11/04/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:02

Juntada de Carta precatória

17/02/2023, 15:25

Prazo em Curso

15/02/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:02

Prazo em Curso

07/12/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:36

Prazo em Curso

18/11/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/11/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2022, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 14:30

Prazo em Curso

04/11/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 16:21

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:02

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:26

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:58

Prazo em Curso

18/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

18/08/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/08/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:15

Retificação de Classe Processual

27/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:00

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:46

Documento Digitalizado

07/06/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:16

Prazo em Curso

27/08/2021, 12:43

Documento Digitalizado

27/08/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2021, 18:41

Expedição de Carta precatória.

10/08/2021, 18:41

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2021, 12:51

Deferimento

27/06/2021, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:21

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 07:30

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:37

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 07:05

Prazo em Curso

17/06/2019, 18:56

Expedição de Carta.

17/06/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 09:39

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.

30/11/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 12:07

Prazo em Curso

29/11/2018, 18:54

Emissão da Relação

29/11/2018, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:58

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:53

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 12:06

Prazo em Curso

21/09/2018, 17:51

Emissão da Relação

21/09/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 11:29

Determinada localização de endereço (convênios)

21/09/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 11:29

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 12:21

Prazo em Curso

23/08/2018, 14:40

Emissão da Relação

23/08/2018, 14:38

Juntada de Carta precatória

10/08/2018, 11:34

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:53

Documento Digitalizado

15/03/2018, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 18:57

Expedição de Carta precatória.

09/03/2018, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2018, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2018, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 07:03

Expedição de Carta.

05/02/2018, 20:01

Expedição em análise para assinatura

05/12/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 20:32

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 12:08

Prazo em Curso

06/10/2017, 17:24

Emissão da Relação

06/10/2017, 17:23

Juntada de NULL

06/10/2017, 17:21

Juntada de Mandado

06/10/2017, 17:21

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:16

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 10:36

Expedição em análise para assinatura

25/07/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:32

Conclusos para despacho

09/01/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2016, 06:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 12:07

Prazo em Curso

23/11/2016, 18:38

Emissão da Relação

23/11/2016, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/11/2016, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 19:38

Conclusos para despacho

04/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 06:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2016, 13:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2016.

13/10/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2016, 13:21

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:40

Emissão da Relação

07/10/2016, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:17

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2016, 16:17

Conclusos para despacho

28/09/2016, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2016, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 15:58

Documentos

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

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•10/02/2026, 18:00

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•10/02/2026, 18:00

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•10/02/2026, 18:00

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•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Decisão Agravada

•10/02/2026, 18:00

Interlocutória

•02/09/2025, 22:17

Interlocutória

•05/08/2025, 18:22

Despacho

•27/06/2025, 08:50

Interlocutória

•17/09/2024, 15:54

Interlocutória

•23/07/2024, 14:17

Interlocutória

•15/07/2024, 13:26

Despacho

•17/05/2024, 14:54

Interlocutória

•19/09/2023, 18:34

Despacho

•18/04/2023, 15:17

Despacho

•21/03/2023, 16:41

Despacho

•10/02/2023, 15:24

Interlocutória

•24/10/2022, 18:11

Despacho

•02/08/2022, 17:36

Interlocutória

•27/06/2021, 12:51

Despacho

•17/05/2019, 09:39

Despacho

•21/11/2018, 16:58

Interlocutória

•21/09/2018, 11:29

Despacho

•16/11/2017, 20:32

Despacho

•24/07/2017, 11:59

Despacho

•08/11/2016, 19:38

Despacho

•04/10/2016, 16:17