Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802326-43.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 124.026,54

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ORIVALDO BARRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZEQUIEL MORALES SANCHES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

APARECIDA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ORIVALDO BARRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZEQUIEL MORALES SANCHES

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVERIO ALEGRE NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:00

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:02

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 15:49

Interlocutória

•12/07/2024, 12:57

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:00

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:02

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 16:19

Emissão da Relação

28/03/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:49

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:15

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:07

Prazo em Curso

26/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 17:07

Emissão da Relação

24/09/2024, 17:06

Documento Digitalizado

24/09/2024, 17:05

Documento Digitalizado

24/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 09:21

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802326-43.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Rodrigues Fernandes - Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:43

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 12:57

Homologado cálculo

12/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:42

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:38

Juntada de Ofício

02/02/2024, 09:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/01/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 14:59

Emissão da Relação

05/12/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 14:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/12/2023, 14:51

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 17:04

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:42

Registro de Sentença

17/02/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2022, 11:25

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.

30/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:05

Emissão da Relação

28/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:09

Emissão da Relação

21/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:24

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:09

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:19

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:19

Juntada de NULL

18/11/2021, 13:17

Juntada de Mandado

18/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:07

Expedição de Carta.

12/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:33

Emissão da Relação

10/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:26

Informação do Sistema

30/09/2021, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2021, 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:42

Despacho

•06/02/2024, 16:33

Despacho

•10/01/2024, 15:17

Sentença

•17/02/2023, 17:42

Termo de Audiência (Outros)

•20/10/2022, 14:46

Despacho

•01/09/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:52

Despacho

•30/09/2021, 19:06