Apelação / Remessa Necessária 0802501-20.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.939,76

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

ANDRE LUIZ ORTIZ CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA BARROS MELLO

OAB/MS 11659·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA

OAB/MS 20489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 03:00

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:38

Não-Provimento

29/04/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:18

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

02/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:46

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 03:00

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:38

Não-Provimento

29/04/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:18

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:01

Inclusão em pauta

24/04/2025, 11:51

Expedida/Certificada

20/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

20/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 00:21

Publicação

20/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 16:00

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

18/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 14:02