Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802508-60.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.156,50

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ARCENIO FRANCISCO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802508-60.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arcenio Francisco Dias - Intimação da parte exequente acerca da sentença de fl. 228 e para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:32

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:00

Despacho

•22/05/2023, 20:00

29/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802508-60.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arcenio Francisco Dias - Intimação da parte exequente acerca da sentença de fl. 228 e para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 09:36

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:23

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 09:25

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:19

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 18:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 11:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:10

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/04/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:02

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:15

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:37

Homologada a Transação

01/02/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/10/2021, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:27

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 07:35

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 07:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:56

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:40

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:19

Homologada a Transação

03/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 07:36

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:42

Recebidos os autos

13/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:28

Expedição de Carta.

12/01/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2021, 09:13

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:24

Determinada Requisição de Informações

11/01/2021, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 16:24

Despacho

•10/03/2023, 15:09

Interlocutória

•04/04/2022, 13:36

Sentença

•01/02/2022, 16:37

Sentença (Outras)

•27/01/2022, 17:28

Despacho

•01/10/2021, 16:30

Sentença

•03/09/2021, 15:19

Sentença (Outras)

•02/09/2021, 14:49

Despacho

•08/03/2021, 14:15

Despacho

•11/01/2021, 16:24