Agravo em Recurso Especial 0800675-97.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/RJ 205385·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:23

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:11

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 09:30

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 16:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 17:35

Certidão

13/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2024, 03:08

Publicação

13/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:12

Recurso Especial

11/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:23

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:11

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 09:30

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 16:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 16:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 17:35

Certidão

13/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2024, 03:08

Publicação

13/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:12

Recurso Especial

11/03/2024, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024, 09:07

Certidão

07/03/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:57

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:07

Certidão

19/12/2023, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/12/2023, 13:57

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 03:28

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2023, 01:29

Publicação

13/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:44

Processo Dependente Iniciado

12/12/2023, 13:44