Cumprimento de sentença 0806511-73.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.080,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 17:53

Documentos

Interlocutória

•13/08/2021, 17:31

Despacho

•01/10/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:11

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 15:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 15:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 15:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:39

Outras Decisões

21/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:14

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 05:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2024, 05:48

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 11:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806511-73.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação da parte executada da decisão de f. 606: "Vistos etc... Tendo a parte autora solicitado o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, não foi possível a respectiva consulta pois a pa

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 06:24

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 17:19

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:18

Outras Decisões

27/08/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806511-73.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação da parte exequente do despacho de f. 600: "Vistos etc... Por ora, sobre a petição de fls. 597 e o depósito de fls. 598, manifeste-se a parte exequente. Às providências necessárias."

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 11:23

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de parte

26/06/2024, 02:35

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 16:45

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 07:35

Processo Reativado

19/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 08:21

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, R$ 5.169,96 Devedores - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0806511-73.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:23

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:12

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Lucivania da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especia Recurso Especial nº 0806511-73.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Lucivania da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806511-73.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Lucivania da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806511-73.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Embargada: Lucivania da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806511-73.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 15:57

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:40

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:18

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:08

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:07

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:20

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:20

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

15/12/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:26

Juntada de tipo de documento

10/12/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:36

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:40

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:58

Recebidos os autos

17/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:56

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:17

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:49

Outras Decisões

01/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2021, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 13:58

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2021, 17:44

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:25

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:41

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:04

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:18

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:31

Tutela Provisória

13/08/2021, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2021, 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:24

Distribuído por tipo

06/08/2021, 10:35

Interlocutória

•01/10/2021, 15:50

Despacho

•17/11/2021, 08:37

Sentença

•31/03/2022, 18:20

Despacho

•04/12/2023, 14:00

Acórdão

•04/12/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 19:40

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 19:51

Despacho

•19/04/2024, 13:45

Despacho

•07/08/2024, 11:12

Interlocutória

•27/08/2024, 17:18

Despacho

•13/12/2024, 09:50

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Interlocutória

•21/05/2025, 15:39

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•13/08/2021, 17:31

Despacho

•01/10/2021, 15:49

Interlocutória

•01/10/2021, 15:50

Despacho

•17/11/2021, 08:37

Sentença

•31/03/2022, 18:20

Despacho

•04/12/2023, 14:00

Acórdão

•04/12/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 19:40

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 19:51

Despacho

•19/04/2024, 13:45

Despacho

•07/08/2024, 11:12

Interlocutória

•27/08/2024, 17:18

Despacho

•13/12/2024, 09:50

Despacho

•09/04/2025, 18:13

Interlocutória

•21/05/2025, 15:39

Sentença

•04/06/2025, 16:10