Procedimento Comum Cível 0010447-34.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0010447-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:33

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 09:31

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:13

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mayara Schueroff Siqueira Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0010447-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mayara Schueroff Siqueira Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0010447-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mayara Schueroff Siqueira Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0010447-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 15:29

Interlocutória

•07/11/2023, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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