Usucapião 0800459-71.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

09/02/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:38

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:08

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 16:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/12/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(576)

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:59

Juntada de Ofício

09/02/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:38

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 16:56

Sentença

•23/09/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 16:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/12/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 11:36

Emissão da Relação

29/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:56

Registro de Sentença

20/10/2025, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:45

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 17:45

Registro de Sentença

23/09/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2025, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 06:36:38, 3ª Vara Cível.

06/05/2025, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2025, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.

13/02/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 13:59

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS), Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800459-71.2019.8.12.0008 - Usucapião - Herdeiro: Denise Regenold Carretoni - "Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável. No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sem manifestação e apresentado o rol de testemunhas no prazo acima fixado, PAUTE-SE o ato, facultada a partição dos envolvidos por meio de vídeoconferência, desde que observada a orientação da Eg. CGJ, contida no Ofício-circular n.º 126.664.075.0269/2021"

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:03

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:05

Prazo em Curso

03/12/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS) Processo 0800459-71.2019.8.12.0008 - Usucapião - Herdeiro: Denise Regenold Carretoni - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 22:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:48

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:55

Documento Digitalizado

20/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS) Processo 0800459-71.2019.8.12.0008 - Usucapião - Herdeiro: Denise Regenold Carretoni - Vistos, etc. Ante a notícia do falecimento do requerido, f. 675, concedo o prazo de cinco dias para a autora juntar aos autos cópia da certidão de óbito do requerido, bem como promover a sucessão processual pelo espólio, representado pelo inventariante, ou, não havendo inventário, pelos sucessores do réu. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalment

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:05

Documento Digitalizado

19/07/2024, 02:27

Documento Digitalizado

19/07/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS), Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS) Processo 0800459-71.2019.8.12.0008 - Usucapião - Herdeiro: Denise Regenold Carretoni, Deise Aparecida Regenold, Deolinda Regenold, Marcos Tadeu Carretoni Midon, Marcos Tadeu Carretoni Midon, Marcos Tadeu Carretoni Midon, Marcos Tadeu Carretoni Midon, Marcos Tadeu Carretoni Midon, Petterson de Lima Ribeiro - Pelo presente ato, ficam as partes requerentes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intima

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 13:22

Emissão da Relação

16/07/2024, 12:44

Juntada de Carta precatória

16/07/2024, 12:33

Prazo em Curso

24/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:08

Prazo em Curso

18/04/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:32

Documento Digitalizado

15/04/2024, 13:31

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:12

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 11:05

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:01

Juntada de Ofício

05/03/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:17

Juntada de Ofício

13/11/2023, 17:09

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:52

Documento Digitalizado

10/11/2023, 13:52

Juntada de Ofício

10/11/2023, 13:27

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:24

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 18:32

Emissão da Relação

28/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:20

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:14

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:59

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:09

Expedição de Carta.

20/06/2023, 18:31

Expedição de Carta.

20/06/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

05/05/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 09:35

Prazo em Curso

26/04/2023, 22:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 07:01

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:23

Prazo em Curso

03/04/2023, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:15

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:07

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:27

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:26

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:26

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:26

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:26

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 23:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:41

Prazo em Curso

24/02/2023, 23:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:13

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:15

Prazo em Curso

11/01/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:05

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:48

Juntada de NULL

05/12/2022, 11:45

Juntada de Mandado

05/12/2022, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:22

Prazo em Curso

24/11/2022, 13:50

Prazo em Curso

24/11/2022, 13:42

Prazo em Curso

24/11/2022, 12:10

Expedição de Carta.

24/11/2022, 11:37

Expedição de Carta.

24/11/2022, 11:37

Expedição de Carta.

24/11/2022, 11:37

Expedição de Carta.

24/11/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 22:33

Prazo em Curso

14/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 01:35

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:33

Prazo em Curso

07/10/2022, 22:55

Emissão da Relação

07/10/2022, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:05

Juntada de NULL

30/09/2022, 15:36

Juntada de Mandado

30/09/2022, 15:36

Prazo em Curso

16/09/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:25

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:35

Juntada de NULL

30/08/2022, 13:46

Juntada de Mandado

30/08/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:13

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 23:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:08

Juntada de NULL

02/08/2022, 16:38

Juntada de Mandado

02/08/2022, 16:38

Prazo em Curso

12/07/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 23:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 21:52

Emissão da Relação

08/07/2022, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 14:27

Juntada de NULL

01/07/2022, 13:15

Juntada de Mandado

01/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:09

Juntada de Carta precatória

24/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:09

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:56

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/05/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:57

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:06

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2022, 13:00

Juntada de Carta precatória

08/04/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 18:50

Juntada de NULL

17/03/2022, 18:47

Juntada de Mandado

17/03/2022, 18:47

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 01:11

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:20

Prazo em Curso

30/11/2021, 17:32

Juntada de NULL

30/11/2021, 17:30

Juntada de Mandado

30/11/2021, 17:30

Prazo em Curso

26/11/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

24/11/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:20

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:11

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:17

Juntada de Carta precatória

05/11/2021, 16:10

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:31

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:31

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:31

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:31

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:28

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:28

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:23

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:23

Juntada de NULL

29/10/2021, 17:21

Juntada de Mandado

29/10/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:49

Prazo em Curso

25/10/2021, 16:42

Prazo em Curso

25/10/2021, 16:41

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:41

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:38

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:38

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 07:38

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 07:38

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 15:58

Expedição de Carta precatória.

15/10/2021, 15:51

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:50

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:49

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:49

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:49

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:48

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:48

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:47

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:00

Documento Digitalizado

17/09/2021, 12:58

Documento Digitalizado

17/09/2021, 12:58

Documento Digitalizado

13/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:33

Prazo em Curso

31/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

31/08/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:20

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:08

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:40

Emissão da Relação

02/06/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:06

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:03

Documento Digitalizado

08/04/2021, 14:09

Documento Digitalizado

07/04/2021, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:20

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:46

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 12:27

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:58

Juntada de Carta precatória

27/01/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:15

Prazo em Curso

23/11/2020, 07:10

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:39

Emissão da Relação

19/11/2020, 17:57

Juntada de NULL

19/11/2020, 17:57

Juntada de Mandado

19/11/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:03

Prazo em Curso

03/11/2020, 08:41

Prazo em Curso

02/11/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 13:56

Documento Digitalizado

02/11/2020, 13:51

Expedição de Carta precatória.

31/10/2020, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 14:26

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 08:13

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 19:20

Prazo em Curso

28/09/2020, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2020, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 07:05

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:48

Expedição de Carta.

13/08/2020, 13:04

Expedição de Carta.

13/08/2020, 12:58

Expedição de Carta.

13/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 09:36

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:27

Prazo em Curso

30/06/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:50

Emissão da Relação

26/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 08:50

Autos preparados para expedição

18/04/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:09

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 10:05

Despacho de recebimento da inicial

25/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:26

Prazo em Curso

22/10/2019, 07:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:17

Prazo em Curso

19/08/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:25

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:24

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 20:33

Prazo em Curso

27/06/2019, 18:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 07:50

Emissão da Relação

24/06/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2019, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 18:48

Juntada de Certidão

21/05/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:24

Prazo em Curso

09/05/2019, 18:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2019, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

29/04/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:12

Prazo em Curso

09/04/2019, 15:21

Expedição de Carta.

09/04/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 14:33

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 17:11

Prazo em Curso

07/03/2019, 17:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 07:42

Emissão da Relação

28/02/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 12:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 07:44

Informação do Sistema

13/02/2019, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2019, 19:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 17:03

Despacho

•04/07/2025, 08:21

Interlocutória

•12/12/2024, 16:02

Despacho

•11/09/2024, 09:53

Despacho

•09/09/2024, 14:10

Despacho

•15/03/2024, 19:05

Despacho

•24/11/2023, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 18:31

Despacho

•14/07/2023, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 17:42

Despacho

•23/02/2023, 13:54

Despacho

•15/12/2022, 17:13

Despacho

•06/10/2022, 17:57

Despacho

•06/09/2022, 13:25

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/10/2025, 16:56

Sentença

•23/09/2025, 17:45

Despacho

•04/07/2025, 08:21

Interlocutória

•12/12/2024, 16:02

Despacho

•11/09/2024, 09:53

Despacho

•09/09/2024, 14:10

Despacho

•15/03/2024, 19:05

Despacho

•24/11/2023, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 18:31

Despacho

•14/07/2023, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 17:42

Despacho

•23/02/2023, 13:54

Despacho

•15/12/2022, 17:13

Despacho

•06/10/2022, 17:57

Despacho

•06/09/2022, 13:25

Despacho

•01/07/2022, 14:27

Despacho

•16/05/2022, 14:39

Despacho

•30/08/2021, 17:02

Despacho

•31/05/2021, 10:45

Despacho

•16/04/2020, 13:47

Despacho

•14/04/2020, 13:09

Despacho

•25/11/2019, 10:05

Despacho

•04/10/2019, 15:38

Despacho

•02/08/2019, 14:24

Despacho

•30/05/2019, 14:49

Despacho

•06/05/2019, 17:52

Despacho

•28/02/2019, 12:13