Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801004-24.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/10/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 13:45

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:00

Todas as movimentações(303)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/10/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 13:45

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/08/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:46

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 10:44

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

26/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0801004-24.2018.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eclair Silva Holsbach - Quanto do calculo de f. 686/687, manifestem-se as partes, também no prazo de 5 (cinco) dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:44

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

06/11/2024, 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:10

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0801004-24.2018.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eclair Silva Holsbach - Quanto do calculo de f. 676, manifestem-se as partes, também no prazo de 05 (cinco) dias.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:56

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/07/2024, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:06

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:11

Juntada de Informações

20/02/2024, 15:06

Juntada de Informações

20/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:19

Documento Digitalizado

19/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 11:17

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:17

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:59

Prazo em Curso

12/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:55

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:12

Prazo em Curso

31/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 14:47

Emissão da Relação

17/01/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:34

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:02

Prazo em Curso

18/10/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 08:19

Emissão da Relação

13/10/2022, 08:17

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:08

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 09:05

Prazo em Curso

14/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:39

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 00:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/06/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:26

Despacho Saneador

10/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:16

Cobrança exaurida no GECOF

25/12/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/12/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:07

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:41

Prazo em Curso

17/12/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:21

Emissão da Relação

13/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:52

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 14:19

Despacho Saneador

03/11/2021, 14:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

28/10/2021, 10:13

Documento Digitalizado

28/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/07/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2021, 11:29

Prazo em Curso

29/04/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:14

Emissão da Relação

27/04/2021, 10:30

Juntada de Ofício

27/04/2021, 10:25

Prazo em Curso

19/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 14:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 13:08

Documento Digitalizado

15/04/2021, 13:08

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 12:49

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 10:36

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 10:33

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 10:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2021, 10:23

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:18

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:15

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:11

Documento Digitalizado

15/04/2021, 10:10

Documento Digitalizado

15/04/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 18:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:52

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:44

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:44

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:27

Emissão da Relação

04/02/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:49

Registro de Sentença

14/09/2020, 12:49

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 13:05

Prazo em Curso

04/09/2020, 13:01

Documento Digitalizado

04/09/2020, 12:58

Documento Digitalizado

04/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:12

Emissão da Relação

19/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:11

Prazo em Curso

11/09/2019, 10:19

Documento Digitalizado

11/09/2019, 10:18

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 10:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 14:38

Prazo em Curso

07/02/2019, 18:42

Documento Digitalizado

07/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:16

Prazo em Curso

11/01/2019, 17:35

Documento Digitalizado

11/01/2019, 17:34

Prazo em Curso

10/01/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2019.

09/01/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 09:00

Emissão da Relação

07/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2018, 09:10

Prazo em Curso

18/12/2018, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:28

Juntada de NULL

22/10/2018, 15:08

Juntada de Mandado

22/10/2018, 15:07

Prazo em Curso

08/10/2018, 12:54

Prazo em Curso

08/10/2018, 12:53

Documento Digitalizado

08/10/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:20

Informação do Sistema

05/10/2018, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 08:47

Documento Digitalizado

03/10/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 09:52

Emissão da Relação

03/10/2018, 09:40

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:40

Documento Digitalizado

06/09/2018, 13:33

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 09:47

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2018, 11:30

Prazo em Curso

30/08/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 09:12

Emissão da Relação

27/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2018, 14:28

Prazo em Curso

11/07/2018, 13:40

Documento Digitalizado

11/07/2018, 13:39

Expedição de Carta.

11/07/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 08:47

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 09:00

Emissão da Relação

06/07/2018, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 10:01

Tutela Provisória

03/07/2018, 10:01

Conclusos para despacho

03/07/2018, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 17:44

Documentos

Despacho

•04/10/2025, 19:02

Interlocutória

•13/08/2025, 18:56

Despacho

•03/02/2025, 16:33

Despacho

•07/08/2024, 09:28

Despacho

•13/03/2024, 14:25

Despacho

•02/02/2023, 17:19

Interlocutória

•11/01/2023, 09:44

Despacho

•29/09/2022, 10:07

Despacho

•14/09/2022, 08:47

Interlocutória

•10/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:24

Interlocutória

•03/11/2021, 14:19

Despacho

•25/06/2021, 16:06

Despacho

•15/04/2021, 09:39

Sentença

•14/09/2020, 12:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/10/2025, 19:02

Interlocutória

•13/08/2025, 18:56

Despacho

•03/02/2025, 16:33

Despacho

•07/08/2024, 09:28

Despacho

•13/03/2024, 14:25

Despacho

•02/02/2023, 17:19

Interlocutória

•11/01/2023, 09:44

Despacho

•29/09/2022, 10:07

Despacho

•14/09/2022, 08:47

Interlocutória

•10/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:24

Interlocutória

•03/11/2021, 14:19

Despacho

•25/06/2021, 16:06

Despacho

•15/04/2021, 09:39

Sentença

•14/09/2020, 12:49

Despacho

•09/09/2019, 13:06

Interlocutória

•03/07/2018, 10:01