Procedimento Comum Cível 0801026-03.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.885,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Romilda Costa da Rocha - Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0801026-03.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:02

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Compulsando o conjunto probatório dos autos, resta evidente que a autora/apelante anuiu com o contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento. Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 2. A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que a autora/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 3. Provada a relação jurídica entre as partes e não provada a quitação da dívida, legítima é a cobrança. Consequentemente, correta a sentença que julgou improcedente também o pedido indenizatório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801026-03.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801026-03.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0801026-03.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 16:10

Interlocutória

•22/01/2024, 14:12

Interlocutória

•06/11/2023, 12:03

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