Procedimento Comum Cível 0802443-56.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.808,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0802443-56.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Martins dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil SA - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. LEVANTE-SE os honorários periciais em favor do expert na conta indicada à f. 644.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0802443-56.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Martins dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil SA - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. LEVANTE-SE os honorários periciais em favor do expert na conta indicada à f. 644.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:47

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0802443-56.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Martins dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil SA - B.7) Entregue do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0802443-56.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Martins dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil SA - Intimando as partes para ciência acerca do início dos trabalhos periciais marcada para o dia 24/07/2024, às 14:30 horas, na Rua General Odorico Quadros, 37 – Jd. Dos Estados – CEP 79020-260 – CAMPO GRANDE (MS)., devendo as partes apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito às f

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:41

Expedição de Carta.

28/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:15

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 08:21

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:51

Expedição de Carta.

14/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:15

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

03/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2024, 15:59

Juntada de Ofício

15/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:37

Juntada de Ofício

15/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:20

Expedição de Carta.

26/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:18

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

05/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:57

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:37

Arquivado Provisoramente

20/01/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:26

Processo Desarquivado

20/01/2022, 16:49

Processo Desarquivado

20/01/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:54

Arquivado Provisoramente

09/02/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:25

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

13/01/2021, 10:46

Conclusos para decisão

27/11/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2020.

25/11/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2020, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 06:44

Expedição de Carta.

27/08/2020, 08:59

Recebidos os autos

26/08/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:08

Recebidos os autos

15/07/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 23:29

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 15:47

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:47

Despacho

•03/06/2024, 18:35

Interlocutória

•03/05/2024, 15:15

Despacho

•27/03/2024, 14:57

Despacho

•18/03/2024, 13:43

Interlocutória

•05/02/2024, 15:14

Interlocutória

•13/01/2021, 10:46

Despacho

•26/08/2020, 17:31

Despacho

•15/07/2020, 23:29