Procedimento Comum Cível 0802743-56.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 369.280,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Serqueiras - Réu: Ronidei Francisco da Silva - Intimação - ADV: Cristiane Meneghette (OAB 289681/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802743-56.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Serqueiras em face de Ronidei Francisco da Silva, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:13

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Serqueiras - Réu: Ronidei Francisco da Silva - Intimação - ADV: Cristiane Meneghette (OAB 289681/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802743-56.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Serqueiras em face de Ronidei Francisco da Silva, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:13

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Serqueiras - Réu: Ronidei Francisco da Silva - Considerando a certidão retro e a necessidade de elaboração da pauta e que, caso a testemunha resida em comarca diversa, será necessário ainda o prévio agendamento de videoconferência, concedo o prazo de 10 Intimação - ADV: Cristiane Meneghette (OAB 289681/SP), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802743-56.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:20

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:49

Juntada de Mandado

15/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:50

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:07

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:11

INCONSISTENTE

03/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 19:05

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:09

Despacho

•10/07/2024, 10:20

Despacho

•03/10/2023, 14:07