Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803375-06.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.359,06
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
LINDA INES MORETTI
CPF
053.***.***-11
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
SINTIA DA SILVA
OAB/MS 27531
·
CPF
019.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Ofício.
13/05/2026, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2026, 17:47
Expedição em análise para assinatura
07/05/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 11:13
Prazo em Curso
05/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 19:59
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 06:46
Documento Digitalizado
23/01/2026, 06:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:16
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:48
Prazo em Curso
19/09/2025, 14:59
Emissão da Relação
19/09/2025, 14:59
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Expedição de Ofício.
13/05/2026, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2026, 17:47
Expedição em análise para assinatura
07/05/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 11:13
Prazo em Curso
05/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 19:59
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 06:46
Documento Digitalizado
23/01/2026, 06:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 00:16
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:48
Prazo em Curso
19/09/2025, 14:59
Emissão da Relação
19/09/2025, 14:59
Autos preparados para expedição
13/05/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:11
Prazo em Curso
20/02/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 19:34
Expedição de Certidão.
18/01/2025, 04:59
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 08:02
Evolução da Classe Processual
08/01/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 07:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2024, 19:51
Despacho Saneador
19/12/2024, 19:51
Conclusos para despacho
04/12/2024, 18:09
Processo Reativado
04/12/2024, 17:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2024, 14:38
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 12:25
Transitado em Julgado em data
28/08/2024, 12:24
Prazo em Curso
28/08/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 00:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Linda Ines Moretti - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Sintia da Silva (OAB 27531/MS) Processo 0803375-06.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade dos contratos temporários celebrados entre as partes, referentes ao exercício da função pública de professor convocado, e condenar o Município de Antônio João ao pagamento à parte autora do percentual de 8% sobre todas as verbas remuneratórias
18/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 13:39
Autos preparados para expedição
16/07/2024, 09:37
Emissão da Relação
16/07/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
06/07/2024, 14:25
Registro de Sentença
06/07/2024, 14:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/07/2024, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2024, 14:25
Expedição de NULL.
06/07/2024, 14:25
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 15:14
Juntada de Petição de Contestação
18/04/2024, 16:45
Prazo em Curso
18/04/2024, 07:26
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024, 07:45
Emissão da Relação
16/04/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 12:16
Prazo em Curso
19/03/2024, 08:23
Prazo em Curso
29/02/2024, 19:04
Juntada de NULL
21/02/2024, 13:53
Juntada de Mandado
21/02/2024, 13:53
Prazo em Curso
19/02/2024, 10:53
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 11:07
Expedição de Carta.
08/02/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 09:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2024, 16:32
Proferida decisão interlocutória
07/02/2024, 16:32
Conclusos para despacho
06/02/2024, 17:32
Retificação de Classe Processual
06/02/2024, 17:31
Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2023, 17:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2023, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:57
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
06/11/2023, 13:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 16:28
Declarada incompetência
02/10/2023, 16:28
Conclusos para despacho
09/08/2023, 18:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/08/2023, 12:07
Informação do Sistema
04/08/2023, 13:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2023, 13:01
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 12:40
Documentos
Interlocutória
•
19/12/2024, 19:51
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 13:39
Sentença
•
06/07/2024, 14:25
Sentença (Outras)
•
06/07/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 09:44
Interlocutória
•
07/02/2024, 16:32
Interlocutória
•
02/10/2023, 16:28