Procedimento Comum Cível 0803662-62.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803662-62.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:53

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Recorrido: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Dexco Revestimentos Ceramicos S.a. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Recorrido: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Recorrido: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Recorrido: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Embargado: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Embargado: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. 2. Para fins de incidência de correção monetária, não constando nenhuma data do orçamento juntado nos autos, deve ser considerada a data do recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor. Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão constatada. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Embargado: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Embargado: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Embargado: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Embargado: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803662-62.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:36

Acórdão

•19/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Apelante: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Apelado: Nivaldo de Souza Morais Advogado: Sérgio Muritiba (OAB: 8432/MS) Apelado: Dexco Revestimentos Ceramicos S.a Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Apelado: Suzana Bazzan ME - Paralela Pisos e Revestimentos Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB: 7201/MS) Interessado: Ceusa Urussanga Advogado: Raquel de Amorim Ulrich (OAB: 29344/SC) Advogado: Leandro Guerreiro Guimarães (OAB: 18924/SC) Perito: Intituto de Perícia EVOLL Eng. Manoel Rodrigues de Lima Neto Perito: Manoel Rodrigues de Lima Neto EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAIS DE MÉRITO REJEITADAS - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMONSTRADOS - TROCA NECESSÁRIA - DANOS MORAIS DEVIDOS - MANUTENÇÃO DO VALOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - ORÇAMENTO VÁLIDO. 1. Inexiste violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2. De acordo com o art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação, relativamente aos serviços ou produtos duráveis, quando pretende substituir o produto adquirido, restituir a quantia paga ou abater proporcionalmente o preço ajustado. Quando pretende reparar ou ser indenizado em decorrência dos danos sofridos por fato do produto ou do serviço, incide o prazo prescricional quinquenal previso no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. 03. Constatada a existência de vícios de fabricação no produto adquirido, a fornecedora é responsável pela reparação dos danos materiais e morais decorrentes da sua atitude. 04. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. A indenização por danos materiais é condicionada à efetiva comprovação dos prejuízos suportados, cabendo tal ônus à parte autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Recurso da ré não provido. Recurso do autor provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0803662-62.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/09/2024, 00:00

—

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Todas as movimentações(303)