Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804018-37.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.738,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

SEBASTIAO BARRETO MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GONÇALVES KADAR

OAB/MS 21322·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:27

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:43

Juntada de Ofício

09/10/2024, 21:45

Informação do Sistema

24/09/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:52

Todas as movimentações(149)

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 17:16

Interlocutória

•16/02/2023, 15:54

09/12/2025, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:27

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:43

Juntada de Ofício

09/10/2024, 21:45

Informação do Sistema

24/09/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2024, 07:27

Documento Digitalizado

19/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:18

Emissão da Relação

18/09/2024, 17:25

Documento Digitalizado

18/09/2024, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:46

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:49

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:48

Documento Digitalizado

22/08/2024, 12:47

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 14:47

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastiao Barreto Morais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o n Intimação - ADV: Augusto Gonçalves Kadar (OAB 21322/MS) Processo 0804018-37.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

16/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:58

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:57

Documento Digitalizado

15/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:50

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:45

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:38

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:37

Documento Digitalizado

30/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:03

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 17:30

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:55

Outras Decisões

16/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 10:45

Evolução da Classe Processual

10/02/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:03

Prazo em Curso

26/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 18:46

Emissão da Relação

01/09/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2022, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:39

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:00

Prazo em Curso

14/07/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:37

Prazo em Curso

15/04/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

29/03/2021, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:55

Registro de Sentença

29/03/2021, 09:55

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 08:25

Emissão da Relação

15/07/2019, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 10:14

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 08:23

Emissão da Relação

14/06/2019, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

14/06/2019, 16:02

Documento Digitalizado

14/06/2019, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2019, 18:14

Documento Digitalizado

24/01/2019, 17:39

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2019, 14:29

Expedição de Carta.

10/01/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 20:50

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:29

Informação do Sistema

10/12/2018, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2018, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 08:23

Sentença

•29/03/2021, 09:55

Despacho

•18/12/2018, 20:50