Procedimento Comum Cível 0805854-29.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.946,10

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:16

Juntada de Ofício

14/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:39

Prazo em Curso

13/11/2025, 09:39

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:16

Juntada de Ofício

14/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:39

Prazo em Curso

13/11/2025, 09:39

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 20:32

Registro de Sentença

17/08/2025, 20:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

01/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aparecido Lima - Réu: ABCB Amar Brasil Clube de Benefícios - Decisão de fls. 132/133. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805854-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:34

Outras Decisões

08/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais

20/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

22/08/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Lima - Réu: ABCB Amar Brasil Clube de Benefícios - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805854-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/08/2024, 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:49:36, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Lima - Réu: ABCB Amar Brasil Clube de Benefícios - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805854-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realiz

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:49

Prazo em Curso

17/07/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:51

Expedição de Carta.

16/07/2024, 18:54

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 18:13

Emissão da Relação

16/07/2024, 16:49

Emissão da Relação

16/07/2024, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

16/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:53

Recebida petição inicial

15/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 21:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 21:00

Informação do Sistema

05/07/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:35

Sentença

•17/08/2025, 20:32

Interlocutória

•08/01/2025, 16:34

Despacho

•15/07/2024, 15:53

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