Cumprimento de sentença 0806565-10.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.515,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 17:31

Despacho

•16/07/2024, 13:47

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10/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0806565-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Intimação da parte executada para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o instrumento de procuração.

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0806565-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Intimação da parte executada para informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para restituição dos valores depositados nos autos.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Andre Rodrigues Parente (OAB 15785/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0806565-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmárcia Santos Pereira - Exectdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Intimação das partes da sentença de f. 487: "Vistos etc... Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente às fls. 486, acerca da petição da parte executada de fls.481/482, cujos valores já se encontram constritos nos autos (fls. 424), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, movido por Edmárcia Santos Pereira, em face de Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda, com qualificação nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Em consequência, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, no importe de R$ 2.903,10, sendo que o crédito remanescente na subconta dos autos deverá ser levantado em favor da parte executada, atentando-se, em ambos os casos, aos poderes outorgados aos advogados constituídos, em sendo o caso. Oportunamente, arquivem-se."

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0806565-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmárcia Santos Pereira - Manifeste- se a parte exequente acerca das fls.478 e fls.481/482

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/11/2023, 17:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 07:57

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:58

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

28/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2023, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2023, 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 08:57

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:48

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

07/03/2023, 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação

07/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:41

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:30

Conclusos para despacho

02/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:47

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:18

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:10

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:56

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:29

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:37

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:46

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 17:00

Realizado cálculo de custas

08/04/2021, 07:38

Realizado cálculo de custas

08/04/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

06/04/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:53

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:56

Realizado cálculo de custas

22/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2021, 13:46

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:47

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2020, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:09

Recebidos os autos

19/08/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:45

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:06

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

18/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:52

Recebidos os autos

06/02/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:16

Expedição de Carta.

29/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2019 03:00:00, 2ª Vara Cível.

29/10/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:58

Recebidos os autos

25/10/2019, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 10:10

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/10/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 16:51

Interlocutória

•13/03/2024, 16:16

Interlocutória

•30/10/2023, 14:17

Interlocutória

•21/06/2023, 14:37

Interlocutória

•06/03/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 10:30

Interlocutória

•06/10/2022, 16:47

Despacho

•05/09/2022, 14:18

Despacho

•02/08/2022, 17:34

Despacho

•10/03/2022, 13:38

Despacho

•10/02/2022, 17:29

Sentença

•17/11/2021, 16:15

Despacho

•30/06/2021, 17:19

Despacho

•26/03/2021, 16:15

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/10/2024, 17:31

Despacho

•16/07/2024, 13:47

Interlocutória

•13/03/2024, 16:16

Interlocutória

•30/10/2023, 14:17

Interlocutória

•21/06/2023, 14:37

Interlocutória

•06/03/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 10:30

Interlocutória

•06/10/2022, 16:47

Despacho

•05/09/2022, 14:18

Despacho

•02/08/2022, 17:34

Despacho

•10/03/2022, 13:38

Despacho

•10/02/2022, 17:29

Sentença

•17/11/2021, 16:15

Despacho

•30/06/2021, 17:19

Despacho

•26/03/2021, 16:15

Acórdão

•22/03/2021, 10:37

Despacho

•22/03/2021, 10:37

Sentença

•19/08/2020, 17:45

Interlocutória

•25/06/2020, 18:07

Despacho

•06/02/2020, 10:47

Interlocutória

•25/10/2019, 10:10