Monitória 0808423-71.2022.8.12.0021 - TJMS

Monitória 0808423-71.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:22

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Espólio de Neuza Molina Jurado - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Ana Verginía Freitas Latta (OAB 24816B/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808423-71.2022.8.12.0021 - Monitória -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 16:56

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:31

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Neuza Molina Jurado (Espólio) RepreLeg: Ana Paula Jurado Alves RepreLeg: Maristela Jurado Alves Repre. Legal: Ernesto Brás Molina Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS PELO EXEQUENTE - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação ou à sua improcedência é responsável pelas despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios. No caso, os embargos monitórios foram acolhidos, resultando na extinção da ação monitória movida pelo credor, que, por consequência, deve arcar com os honorários sucumbenciais. 2. O percentual de 15% fixado pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, é razoável e proporcional, considerando o trabalho realizado pelo advogado, a natureza da causa e o tempo de tramitação do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808423-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2024, 16:09

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 14:25

Sentença

•15/07/2024, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(178)

legal