Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828529-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 191.629,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:35

Outras Decisões

05/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:42

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:57

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:11

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(164)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:35

Outras Decisões

05/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:42

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 17:37

Interlocutória

•02/09/2021, 17:45

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:11

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 14:17

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:58

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 15:44

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

05/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 15:30

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 15:30

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 21:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas Agravo em Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Ci Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/0 Acórdão - Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral L Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828529-51.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828529-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiza da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828529-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiza da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2023, 17:19

Prazo em Curso

03/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 14:49

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:36

Registro de Sentença

03/11/2022, 14:36

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:59

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 08:50

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 09:59

Emissão da Relação

26/11/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:50

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:49

Expedição de Carta.

08/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 15:32

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:45

Tutela Provisória

02/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 17:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

24/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 17:37

Recebida petição inicial

24/08/2021, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2021, 07:03

Informação do Sistema

20/08/2021, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:06

Despacho

•25/11/2021, 14:00

Despacho

•10/03/2022, 17:26

Sentença

•03/11/2022, 14:36

Despacho

•17/06/2025, 21:16

Acórdão

•17/06/2025, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 21:19

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 21:23

Despacho

•20/08/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2025, 14:43

Interlocutória

•05/05/2026, 14:35