Embargos de Declaração Cível 0828529-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Autor

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Réu

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Autor

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Réu

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Réu

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:17

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:17

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 14:03

Acórdão

•30/11/2023, 10:59

Recebidos os autos

15/12/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:28