Procedimento Comum Cível 0800005-83.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Registro de Sentença

11/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:19

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:17

Registro de Sentença

11/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

19/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:47

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:07

Documento Digitalizado

28/07/2025, 13:20

Expedição de Carta.

28/07/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

26/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

26/07/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 09:36

Despacho Saneador

25/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:33

Prazo em Curso

13/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Documento Digitalizado

26/02/2025, 13:34

Expedição de Carta.

26/02/2025, 12:04

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Maria da Silva - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - 1. A preliminar de ausência de interesse de agir resta superada diante da decisão de f. 476/478. 2. Tendo em vista o valor máximo de cobertura (f. 43), acolho a impugnação ao valor da causa para arbitrar seu valor em R$ 36.881,60. A Serventia anote o necessário. 3. Assim, declaro saneado o processo. Fixo pontos controvertidos: a) a cobertura do sinistro pelo contrato de seguro; b) a incapacidade laborativa (invalidez) do autor; c) a ciência do contratante dos termos da apólice. Deixo de inverter o ônus da prova porquanto ausentes as hipóteses legais em que é cabível, e também porque não há dificuldade algumas para as partes se desincumbirem da prova dos fatos que alegam. Acolho o pedido de produção de prova pericial junto ao autor e Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800005-83.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - designo perito Orto Germain Serviços e Diagnósticos Ltda, cadastrada no CPTEC, com endereço de e-mail og.perí[email protected], Fone (67) 3213-3919. Deverá o Expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais incumbirá ao Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado mediante requisição de pagamento. Apresentada a proposta de honorários intime-se o Estado para que se manifeste no prazo 05 dias e não havendo insurgência o valor fica desde já homologado. Após, o perito deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia. Com a designação da data, intime-se as partes, por seus advogados, por meio de publicação, salvo se assistido pela Defensoria Pública ou Advocacia Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente (art. 270, CPC), da data, horário e local da perícia. Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos devendo apresentar em Cartório o laudo circunstanciado no prazo máximo de até 30 dias, com resposta aos quesitos formulados, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, bem assim comunicar a este juízo com a necessária antecedência a data e local designados para o início dos trabalhos art. 466, §2º c/c 474 do CPC. Com a juntada, não havendo pedido de esclarecimentos ou quesitos complementares, retornem os autos para sentença, vez que outras provas são impertinentes para o deslinde das questões controvertidas. Sobre a expedição de ofício à estipulante (f. 66) não cabe ao Judiciário a produção de provas, sendo que apenas em caso de recusa injustificada é que deve haver intervenção, portanto, por ora, indefiro o requerimento. Às providências. Intimem-se.

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Maria da Silva - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Escoado os 90 (noventa) dias concedidos, digam as partes e retornem os autos conclusos para apreciação das demais preliminares, saneamento e organização na forma do art. 357 do Código de Proceso Civil. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800005-83.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/07/2024, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:53

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:21

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:32

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 18:14

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:34

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:30

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:13

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:11

Expedição de Carta.

28/03/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 06:55

Prazo em Curso

15/03/2023, 05:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 07:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/03/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:05

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 06:34

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/07/2023 05:00:00, Vara Única.

27/02/2023, 12:10

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:21

Emissão da Relação

23/02/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:23

Informação do Sistema

09/01/2023, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:54

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 13:16

Interlocutória

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•25/06/2025, 14:20

Interlocutória

•09/12/2024, 16:09

Interlocutória

•29/01/2024, 10:21

Despacho

•02/10/2023, 10:33

Despacho

•16/02/2023, 14:37

15/01/2025, 00:00