Procedimento Comum Cível 0800264-02.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.123,03

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:48

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:36

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 08:11

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:57

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 19:39

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:48

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:53

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:36

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 08:11

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:57

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 09:41

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:29

Registro de Sentença

09/01/2026, 15:29

Julgado improcedente o pedido

09/01/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:58

Manifestação do Ministério Público

04/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2025, 13:41

Documento Digitalizado

27/05/2025, 10:26

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:04

Emissão da Relação

25/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:58

Prazo em Curso

09/04/2025, 19:38

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:37

Juntada de Ofício

01/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:27

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:50

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:06

Documento Digitalizado

13/03/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:29

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:50

Juntada de Mandado

04/12/2024, 18:44

Juntada de NULL

04/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 17:20

Prazo em Curso

26/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:42

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800264-02.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teofila Balbuena - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de perícia, conforme certidão constante nos autos.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:37

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:40

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 14:08

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 01:00:00, Vara Única.

04/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:27

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:27

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:26

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:26

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:26

Expedição de Carta.

30/09/2024, 14:44

Expedição de Carta.

30/09/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Teofila Balbuena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800264-02.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Teofila Balbuena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800264-02.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando que a questão envolve interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia auto

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:57

Expedição de Carta.

16/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:42

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:09

Recebida petição inicial

11/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 11:29

Informação do Sistema

24/05/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 10:20

Despacho

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•27/05/2024, 13:55