Procedimento Comum Cível 0800311-85.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 600.198,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDINEIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIONANNI

TERCEIRO

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·Representa: Réu

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·Representa: Réu

ADRIANA DE CARVALHO SILVA

OAB/MS 8398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDINEIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIONANNI

TERCEIRO

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELIANE CONCEICAO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISANGELA FRANCISCA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIANE BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

KELISSON MATOS SHINJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO ALVES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·Representa: Réu

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·Representa: Réu

ADRIANA DE CARVALHO SILVA

OAB/MS 8398·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI

OAB/MS 16008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(240)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:52

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 15:30

Despacho

•28/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

21/08/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:17

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2024, 17:08

Prazo em Curso

31/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:49

Juntada de NULL

25/07/2024, 15:38

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edineia Francisca da Silva - Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - intimação dsp parte quanto apericia designada para o dia 05/09/2024 às 15hs. Intimação - ADV: Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800311-85.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:58

Prazo em Curso

16/07/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 19:05

Emissão da Relação

16/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:07

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 11:20

Documento Digitalizado

19/06/2024, 12:40

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:52

Expedição de Carta.

12/06/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:55

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:34

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2023, 20:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2023, 20:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:10

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 07:52

Documento Digitalizado

11/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:02

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:15

Documento Digitalizado

06/09/2023, 14:15

Documento Digitalizado

06/09/2023, 14:08

Expedição de Carta.

06/09/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2023, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 08:43

Proferida decisão interlocutória

29/06/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 12:15

Documento Digitalizado

28/03/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:04

Prazo em Curso

09/02/2023, 12:16

Documento Digitalizado

09/02/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 05:39

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:08

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 10:03

Prazo em Curso

12/05/2022, 13:40

Prazo em Curso

09/03/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 18:00

Prazo em Curso

02/12/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:26

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:59

Prazo em Curso

31/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 00:58

Informação do Sistema

08/10/2020, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:27

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 22:45

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 14:38

Juntada de Informações

30/09/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:41

Documento Digitalizado

28/09/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 14:12

Prazo em Curso

28/09/2020, 14:04

Documento Digitalizado

28/09/2020, 14:02

Expedição de Carta.

28/09/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2020, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2020, 13:46

Emissão da Relação

25/09/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 12:16

Despacho Saneador

25/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:46

Juntada de Informações

29/06/2020, 12:57

Prazo em Curso

26/06/2020, 09:50

Documento Digitalizado

26/06/2020, 09:48

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 09:35

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 11:24

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 17:22

Proferida decisão interlocutória

08/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão

13/04/2020, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 07:00

Prazo em Curso

04/03/2020, 15:14

Documento Digitalizado

04/03/2020, 15:13

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 15:03

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 09:14

Processo saneado

04/02/2020, 09:14

Conclusos para decisão

10/09/2019, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 20:33

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2019, 20:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 23:22

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:41

Documento Digitalizado

26/07/2019, 15:40

Expedição de Carta.

26/07/2019, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:55

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 16:45

Emissão da Relação

25/07/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 03:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2019, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2019, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2019, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 16:32

Documento Digitalizado

22/04/2019, 16:12

Documento Digitalizado

03/04/2019, 15:02

Prazo em Curso

29/03/2019, 13:22

Prazo em Curso

29/03/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 13:20

Documento Digitalizado

29/03/2019, 13:19

Expedição de Carta.

29/03/2019, 13:10

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 12:10

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:28

Conclusos para despacho

25/03/2019, 06:54

Informação do Sistema

22/03/2019, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:50

Despacho

•12/06/2025, 18:48

Despacho

•08/07/2024, 16:07

Despacho

•29/04/2024, 20:55

Interlocutória

•29/06/2023, 08:43

Despacho

•10/06/2022, 10:03

Despacho

•11/01/2021, 18:54

Interlocutória

•25/09/2020, 12:16

Interlocutória

•08/06/2020, 17:22

Interlocutória

•04/02/2020, 09:14

Despacho

•26/03/2019, 13:29