Procedimento Comum Cível 0803082-89.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 49.721,79
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
LUCIO HENRIQUE LEITE DE ANDRADE - ME
CNPJ
22.***.***.0001-48
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Autor
CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA
OAB/MS 23437
·
CPF
042.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO GOMES SECUNDINO
OAB/SP 147413
·
Representa: Réu
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 148225
·
CPF
155.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2026, 16:11
Registro de Sentença
12/05/2026, 16:11
Conclusos para decisão
28/04/2026, 16:57
Transitado em Julgado em data
28/04/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:03
Prazo em Curso
17/03/2026, 10:04
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 06:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
13/03/2026, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/03/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:40
Registro de Sentença
05/03/2026, 17:40
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Todas as movimentações
(90)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2026, 16:11
Registro de Sentença
12/05/2026, 16:11
Conclusos para decisão
28/04/2026, 16:57
Transitado em Julgado em data
28/04/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:03
Prazo em Curso
17/03/2026, 10:04
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 06:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
13/03/2026, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/03/2026, 17:41
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 17:40
Registro de Sentença
05/03/2026, 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2026, 17:40
Conclusos para decisão
27/11/2025, 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:43
Prazo em Curso
25/11/2025, 10:31
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 06:15
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 08:03
Emissão da Relação
19/09/2025, 08:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/09/2025, 15:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 11:04
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 07:59
Emissão da Relação
10/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 18:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025, 18:30
Registro de Sentença
09/09/2025, 18:30
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025, 19:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2025, 19:05
Conclusos para decisão
29/07/2024, 08:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
27/07/2024, 04:05
Prazo em Curso
26/07/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lúcio Henrique Leite de Andrade - Me - Réu: Conshop Administradora de Consórcios Ltda - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Fabrício Gomes Secundino (OAB 147413S/P), Marcelo Rodrigues de Souza (OAB 148225S/P) Processo 0803082-89.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
18/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024, 08:04
Emissão da Relação
17/07/2024, 06:56
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/07/2024, 09:45
Prazo em Curso
27/06/2024, 09:36
Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024, 08:09
Emissão da Relação
25/06/2024, 12:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 17:01
Registro de Sentença
24/06/2024, 17:01
Julgado procedente o pedido
22/02/2024, 18:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023, 02:14
Conclusos para julgamento
01/06/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 15:46
Prazo em Curso
08/05/2023, 08:25
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023, 08:00
Emissão da Relação
03/05/2023, 11:23
Juntada de Petição de Réplica
02/05/2023, 17:18
Prazo em Curso
12/04/2023, 07:41
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023, 08:03
Emissão da Relação
03/04/2023, 16:48
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023, 23:19
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023, 17:32
Emissão da Relação
17/03/2023, 09:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2023, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 09:21
Juntada de Petição de Contestação
28/02/2023, 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023, 10:13
Conclusos para despacho
09/02/2023, 11:14
Prazo em Curso
08/02/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 14:15
Prazo em Curso
23/01/2023, 16:07
Expedição de Carta.
19/01/2023, 12:29
Expedição em análise para assinatura
19/01/2023, 07:04
Autos preparados para expedição
08/12/2022, 10:17
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022, 07:54
Emissão da Relação
24/11/2022, 13:10
Despacho Saneador
11/11/2022, 09:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2022, 09:56
Conclusos para despacho
09/11/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022, 14:42
Informação do Sistema
03/11/2022, 15:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/11/2022, 15:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2022, 14:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/11/2022, 14:50
Distribuído por sorteio
03/11/2022, 14:50
Documentos
Sentença
•
12/05/2026, 16:11
Sentença
•
05/03/2026, 17:40
Sentença
•
09/09/2025, 18:30
Despacho
•
11/03/2025, 19:05
Sentença
•
24/06/2024, 17:01
Despacho
•
02/03/2023, 09:21
Interlocutória
•
11/11/2022, 09:56