Procedimento Comum Cível 0803112-17.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 32.826,98

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS ARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO SAO PAULO - IESP

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI - CENAV

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SUL ASSECS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

VALESSA SILVERIO BATISTA

OAB/MS 14054·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/MS 14894·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:01

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2025, 09:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:54

Todas as movimentações(208)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:01

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•21/03/2025, 15:39

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2025, 09:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/07/2025, 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2025, 06:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2025, 06:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2025, 06:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 06:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2025, 06:39

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:02

Prazo em Curso

11/04/2025, 06:26

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:39

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/03/2025, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Memoriais

26/09/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:21:20, 2ª Vara Cível.

22/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano dos Santos Arques - Réu: Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp, Associação Educacional do Cone Sul – Assecs, Centro de Ensino de Naviraí - Cenav - Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP), Valessa Silverio Batista (OAB 14054/MS) Processo 0803112-17.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelas Rés Associação

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:11

Processo saneado

15/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 18:44

Processo saneado

06/06/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:41

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

24/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/02/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:04

Despacho Saneador

01/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 05:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:30

Prazo em Curso

10/06/2022, 06:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/06/2022, 05:40

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2022, 16:47

Prazo em Curso

19/05/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/05/2022, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 05:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 05:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Prazo em Curso

10/02/2022, 05:14

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:04

Prazo em Curso

15/12/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

14/12/2021, 07:15

Juntada de NULL

13/12/2021, 15:02

Juntada de Mandado

13/12/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:03

Prazo em Curso

13/10/2021, 12:19

Prazo em Curso

07/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:00

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

03/09/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:58

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:03

Prazo em Curso

23/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

18/06/2021, 16:41

Juntada de Carta precatória

17/06/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:39

Prazo em Curso

22/04/2021, 09:58

Documento Digitalizado

20/04/2021, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:33

Prazo em Curso

29/07/2020, 12:33

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 22:47

Documento Digitalizado

27/07/2020, 22:33

Juntada de Ofício

16/03/2020, 17:49

Prazo em Curso

28/10/2019, 17:15

Documento Digitalizado

28/10/2019, 17:14

Expedição de Carta precatória.

21/10/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 09:43

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 18:35

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:46

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 09:03

Emissão da Relação

10/09/2019, 14:16

Documento Digitalizado

30/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:35

Prazo em Curso

22/08/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 10:11

Emissão da Relação

20/08/2019, 16:04

Documento Digitalizado

24/07/2019, 12:06

Documento Digitalizado

24/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:11

Prazo em Curso

11/07/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 09:09

Emissão da Relação

09/07/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 16:20

Conclusos para decisão

23/11/2018, 08:57

Informação do Sistema

01/10/2018, 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:25

Prazo em Curso

14/09/2018, 12:02

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 23:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 08:37

Emissão da Relação

06/09/2018, 13:42

Emissão da Relação

06/09/2018, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2018, 17:39

Prazo em Curso

13/08/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 08:44

Emissão da Relação

07/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2018, 19:45

Prazo em Curso

02/08/2018, 18:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:59

Emissão da Relação

27/07/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 18:20

Processo saneado

26/07/2018, 18:20

Juntada de NULL

26/07/2018, 16:59

Juntada de Mandado

26/07/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:51

Conclusos para decisão

17/07/2018, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 19:49

Juntada de NULL

06/07/2018, 10:39

Juntada de Mandado

06/07/2018, 10:38

Juntada de NULL

06/07/2018, 10:37

Juntada de Mandado

06/07/2018, 10:37

Prazo em Curso

28/06/2018, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:47

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:55

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 08:28

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 16:21

Emissão da Relação

26/06/2018, 16:20

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 02:00:00, 2ª Vara Cível.

22/06/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 17:29

Conclusos para despacho

28/05/2018, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 11:07

Interlocutória

•15/07/2024, 17:11

Interlocutória

•06/06/2024, 18:44

Interlocutória

•01/02/2024, 16:04

Despacho

•17/06/2019, 16:20

Interlocutória

•26/07/2018, 18:20

Despacho

•30/05/2018, 17:29