Usucapião 0809304-84.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 960.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 05:13:53, 6ª Vara Cível.

10/02/2026, 17:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2025, 18:40

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(255)

Prazo em Curso

05/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 05:13:53, 6ª Vara Cível.

10/02/2026, 17:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2025, 18:40

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 02:30:00, 6ª Vara Cível.

10/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

13/10/2025, 20:14

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:51

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:03

Processo saneado

23/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2025, 07:04

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/05/2025, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:46

Processo saneado

14/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lívia Simão de Freitas (OAB 3410/MS), Walfrido Rodrigues (OAB 2644B/MS), Maria Cristina Nascimento de Souza (OAB 13216/MS) Processo 0809304-84.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Fernando Henrique Cardoso Ferreira, Fernanda Cervantes Vieira - Reqdo: INDAS - Instituto Natural de Desenvolvimento da America do Sul - A declaração de f. 245, subscrita pelo confinante Jorge Luiz Fernandes e com firma reconhecida, dispensa sua citação no epigrafado feito. Isto porque, tem-se admitido a possibilidade da parte autora, em ação de usucapião, como sói ocorrer na espécie, colacionar declarações públicas dos confinantes, com firma devidamente reconhecida junto ao Cartório de Título e Documentos competente, acerca do desinteresse na demanda/aquiescência quanto a pretensão deduzida judicialmente, circunstância que afasta a necessidade de citação. A propósito, tem-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TOGADA DA ORIGEM QUE REJEITOU O SUPRIMENTO DA CITAÇÃO FRUSTRADA DOS CONFINANTES PELA SUA DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. AUTOR QUE PROCEDEU À JUNTADA DAS DECLARAÇÕES ASSINADAS E COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES QUE SE REVESTE DE FORMALISMO EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA PELA DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40231490320188240900 Capital 4023149-03.2018.8.24.0900, Relator: Rosane Portella Wolff, Data de Julgamento: 18/07/2019, Primeira Câmara de Direito Civil) (grifei). Agravo de instrumento. Usucapião. Citação de confrontantes. Apresentação de declarações de anuência com firma reconhecida. Decisão agravada que determina realização de citação pessoal. Admissibilidade da substituição da citação por declaração idônea do confrontante, ressalvada a prerrogativa do julgador de determinar realização de diligência pessoal caso haja fundada razão indicando insuficiência do documento. Não cabimento de desconsideração a priori das declarações. Recurso provido. (TJ-SP 22488135020178260000 SP 2248813-50.2017.8.26.0000, Relator: Enéas Costa Garcia, Data de Julgamento: 01/08/2018, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2018) (grifei). Deste modo, dispensa-se a citação do confinante acima identificado. Dou assim, por encerrada a fase postulatória da presente demanda. No mais, diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento. Int.-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:24

Outras Decisões

06/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:53

Prazo em Curso

18/07/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walfrido Rodrigues (OAB 2644B/MS), Maria Cristina Nascimento de Souza (OAB 13216/MS) Processo 0809304-84.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Fernando Henrique Cardoso Ferreira, Fernanda Cervantes Vieira - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 273. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/07/2024, 18:03

Juntada de NULL

15/07/2024, 17:28

Juntada de Mandado

15/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:54

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 13:08

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:47

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 10:36

Outras Decisões

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:43

Prazo em Curso

17/01/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:23

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:50

Expedição de Carta.

12/12/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:14

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:45

Prazo em Curso

12/09/2023, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 08:18

Prazo em Curso

02/08/2023, 12:47

Expedição de Carta.

02/08/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 16:10

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:11

Prazo em Curso

07/06/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:50

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2023, 19:00

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 13:50

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:33

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:00

Documento Digitalizado

12/01/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:17

Prazo em Curso

07/11/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:25

Prazo em Curso

10/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 11:31

Juntada de Informações

23/05/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 01:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2022, 16:38

Prazo em Curso

27/01/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/01/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/06/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:21

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2019, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2019, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 18:41

Declarada incompetência

20/09/2019, 18:41

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 19:06

Prazo em Curso

18/07/2019, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:32

Prazo em Curso

17/06/2019, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:38

Expedição de Carta.

12/06/2019, 16:43

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 13:35

Emissão da Relação

12/06/2019, 13:34

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 09:32

Prazo em Curso

03/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 12:22

Emissão da Relação

30/07/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 19:01

Conclusos para decisão

29/11/2017, 19:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 18:39

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:53

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 12:17

Emissão da Relação

14/11/2017, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2017, 15:47

Documento Digitalizado

09/11/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 13:14

Prazo em Curso

29/09/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 12:31

Emissão da Relação

27/09/2017, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2017, 17:08

Prazo em Curso

14/09/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 08:06

Prazo em Curso

12/09/2017, 13:47

Documento Digitalizado

05/09/2017, 15:08

Documento Digitalizado

05/09/2017, 15:07

Expedição de Ofício.

04/09/2017, 11:56

Expedição de Ofício.

04/09/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2017, 11:52

Documento Digitalizado

01/09/2017, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/08/2017, 17:10

Prazo em Curso

18/08/2017, 17:51

Documento Digitalizado

17/08/2017, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 12:11

Emissão da Relação

14/08/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:59

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:50

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:46

Prazo em Curso

04/08/2017, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 20:23

Prazo em Curso

03/08/2017, 18:32

Expedição de Carta.

03/08/2017, 15:09

Expedição de Carta.

03/08/2017, 15:09

Expedição de Carta.

03/08/2017, 15:09

Expedição de Carta.

03/08/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:16

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 18:08

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 17:56

Emissão da Relação

02/08/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 13:50

Recebida petição inicial

02/08/2017, 13:50

Conclusos para despacho

17/07/2017, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2017, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2017, 15:18

Prazo em Curso

06/07/2017, 17:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 11:57

Emissão da Relação

04/07/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 10:28

Concedida a emenda à inicial

04/07/2017, 10:28

Conclusos para despacho

12/04/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 07:34

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:19

Interlocutória

•23/09/2025, 18:03

Interlocutória

•14/04/2025, 15:46

Interlocutória

•06/11/2024, 18:24

Interlocutória

•02/05/2024, 10:36

Despacho

•11/05/2023, 16:43

Despacho

•30/06/2021, 12:03

Despacho

•13/12/2019, 18:37

Interlocutória

•20/09/2019, 18:41

Despacho

•28/05/2019, 17:11

Despacho

•27/07/2018, 18:28

Despacho

•02/08/2017, 13:50

Interlocutória

•04/07/2017, 10:28