Agravo em Recurso Especial 0809778-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

EDC AUTO PECAS LTDA. ME

CNPJ

Autor

GILSON JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

OAB/MS 7149·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS

OAB/MS 11037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/10/2025, 21:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 21:35

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 21:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 21:35

Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

•20/10/2025, 21:34