Procedimento Comum Cível 0806933-14.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.304.468,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:35

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 17:05

Despacho

•22/08/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 07:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 11:02

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:13

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 15:53

Informação do Sistema

14/08/2024, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 415/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da juntadado do Ofício 11032/2024/Secretaria Judiciária/TJMS (fls. 1194/1214) - Agravo de Instrumento n. 1411519-40.2024.8.12.0000.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 12:56

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:55

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:19

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:17

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:53

Informação do Sistema

09/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 355/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 1189: "Inobstante a peça de fls. 183/18, esclarece-se que não cabe recurso apelação em face de despacho que nem sequer posui cunho decisório, bem como houve o trânsito em julgado da sentença que dete

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 18:04

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:39

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelação Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC,

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - Agravo Interno EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravo Interno Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte agravada para se manifestar a res

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Sendo assim, com fundamento no art. 1.007, § 4º, c.c. o art. 932, Apelação Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santa Rita Alojamentos LTDA-ME Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Interessado: Francisco Edivaldo Ternus Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e Acórdão - Apelação Cível nº 0806933-14.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 09:46

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 15:05

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:50

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:49

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:49

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:49

Documento Digitalizado

14/09/2023, 17:49

Juntada de Ofício

14/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

20/06/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 11:22

Emissão da Relação

07/06/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:34

Registro de Sentença

05/06/2023, 17:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/06/2023, 17:34

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:06

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:23

Prazo em Curso

30/03/2023, 04:45

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 953: "1. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo pelo TJMS (fls. 945/952). 2. Sem prejuízo, deverá a parte Autora regularizar o instru

28/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 11:23

Emissão da Relação

24/03/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 05:27

Juntada de Ofício

20/03/2023, 17:38

Informação do Sistema

15/03/2023, 18:33

Prazo em Curso

07/03/2023, 05:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

06/03/2023, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 111/2023 Teor do ato: REITERANDO Intimação da parte autora para que, cumprindo r. determinação (fl. 931), regularize sua representação processual (art. 76, § 1º, inc. I, ambos do CPC).

28/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 14:55

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806933-14.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Rita Alojamentos Ltda Me, Francisco Edivaldo Ternus - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 068/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 931: "Tendo em vista o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora, que não foi provido pelo TJMS (fls. 929/930), intime-se ela para que, no prazo de 15 (quinze) dias,

07/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 12:13

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:51

Processo Desarquivado

25/11/2022, 19:01

Juntada de Ofício

25/11/2022, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:04

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:46

Prazo em Curso

12/09/2022, 05:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 17:58

Emissão da Relação

08/09/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/09/2022, 18:57

Juntada de Ofício

06/09/2022, 14:51

Informação do Sistema

25/08/2022, 15:16

Prazo em Curso

24/08/2022, 05:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

22/08/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/08/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 11:55

Informação do Sistema

01/08/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 09:06

Despacho

•08/09/2022, 13:28

Despacho

•02/02/2023, 14:13

Despacho

•03/03/2023, 16:26

Despacho

•21/03/2023, 17:22

Sentença

•05/06/2023, 17:34

Despacho

•10/04/2024, 08:47

Acórdão

•10/04/2024, 08:47

Despacho

•22/05/2024, 16:39

Despacho

•18/06/2024, 16:46

Despacho

•04/07/2024, 17:22

Despacho

•10/09/2025, 19:35

Interlocutória

•13/11/2025, 09:38