Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819978-87.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

TATIANA PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

CLEITON PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

JOSE CESAR MARTINS AMORIM

CPF

Autor

ANGELA APARECIDA MARTINS AMORIM

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Réu

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TATIANA PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

CLEITON PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

JOSE CESAR MARTINS AMORIM

CPF

Autor

ANGELA APARECIDA MARTINS AMORIM

CPF

Autor

CRISTIANE PEREIRA AMORIM

CPF

Autor

JOSE DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

27/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:36

Juntada de Ofício

30/10/2025, 15:45

Informação do Sistema

08/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Todas as movimentações(311)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

27/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 17:48

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 18:49

Despacho

•09/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:27

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 13:36

Juntada de Ofício

30/10/2025, 15:45

Informação do Sistema

08/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:21

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:46

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

16/09/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:42

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 17:42

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:40

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 18:49

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:13

Conclusos para despacho

16/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:29

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Angêla Aparecida Martins Amorim, Cleiton Pereira Amorim, José César Martins Amorim, Cristiane Pereira Amorim, Tatiana Pereira Amorim - Verifica-se da assinatura do outorgante no documento oficial de f. 13, que difere da que consta no contrato de prestação de serviços advocatícios de f. 357-358, do qual pleiteia-se o Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0819978-87.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:33

Prazo em Curso

18/01/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 19:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/10/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2023, 19:45

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:23

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

02/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:19

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:26

Prazo em Curso

17/11/2022, 17:54

Prazo em Curso

04/11/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2022, 18:32

Juntada de Ofício

28/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2022, 18:50

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 20:55

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:25

Prazo em Curso

27/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:33

Prazo em Curso

24/06/2022, 18:37

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2022, 18:55

Juntada de Ofício

21/06/2022, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2022, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

21/06/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/06/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 19:30

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:20

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 17:35

Realizado cálculo de custas

26/05/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2022, 17:34

Emissão da Relação

26/05/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2022, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2022, 13:43

Transitado em Julgado em data

19/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2022, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2022, 20:27

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 17:18

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:23

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:39

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:41

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:08

Documento Digitalizado

12/08/2021, 16:05

Documento Digitalizado

06/08/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:15

Prazo em Curso

30/07/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 23:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/07/2021, 23:02

Registro de Sentença

27/07/2021, 23:02

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 20:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 19:53

Prazo em Curso

30/03/2021, 19:58

Documento Digitalizado

09/03/2021, 12:24

Documento Digitalizado

05/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:32

Prazo em Curso

26/02/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 09:23

Emissão da Relação

19/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:59

Prazo em Curso

13/01/2021, 07:49

Prazo em Curso

13/12/2020, 13:23

Juntada de Mandado

09/12/2020, 13:37

Juntada de NULL

09/12/2020, 13:37

Documento Digitalizado

29/11/2020, 13:55

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:23

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 11:19

Prazo em Curso

18/11/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:19

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 06:45

Emissão da Relação

21/10/2020, 09:15

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:10

Prazo em Curso

15/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:00

Documento Digitalizado

08/10/2020, 13:54

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 11:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 12:23

Prazo em Curso

08/07/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:14

Documento Digitalizado

24/01/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:20

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:13

Documento Digitalizado

18/12/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:04

Emissão da Relação

13/12/2019, 14:01

Documento Digitalizado

25/11/2019, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.

25/11/2019, 14:29

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:04

Documento Digitalizado

01/10/2019, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 12:16

Documento Digitalizado

18/09/2019, 17:18

Expedição de Carta.

03/09/2019, 13:23

Expedição de Carta.

03/09/2019, 13:23

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 13:28

Emissão da Relação

30/07/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 17:27

Decisão de Saneamento e Organização

23/07/2019, 17:27

Informação do Sistema

24/11/2018, 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 14:18

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 17:29

Prazo em Curso

09/10/2018, 17:03

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:07

Prazo em Curso

20/09/2018, 17:26

Documento Digitalizado

20/09/2018, 17:12

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 11:55

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 17:54

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2018, 16:29

Prazo em Curso

06/09/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 13:49

Documento Digitalizado

30/08/2018, 13:01

Emissão da Relação

30/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2018, 15:53

Prazo em Curso

23/07/2018, 16:29

Documento Digitalizado

23/07/2018, 16:19

Expedição de Carta.

20/07/2018, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:47

Emissão da Relação

11/07/2018, 17:43

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 13:58

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 12:46

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 12:46

Interlocutória

•20/09/2023, 18:23

Interlocutória

•10/02/2023, 16:19

Interlocutória

•06/10/2022, 20:55

Interlocutória

•14/06/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:23

Sentença

•27/07/2021, 23:02

Despacho

•06/07/2020, 18:51

Interlocutória

•23/07/2019, 17:27

Despacho

•11/07/2018, 13:58