Cumprimento de sentença 0819986-06.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 23.577,15

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2026, 14:51

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:50

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:05

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:50

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:56

Todas as movimentações(442)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2026, 14:51

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 16:50

Despacho

•04/03/2026, 15:04

07/05/2026, 13:50

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:05

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:50

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2026, 17:35

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

08/01/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 09:17

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:16

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:36

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:12

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:00

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 15:19

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 12:29

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:03

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0819986-06.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANA PAULA VIEIRA MOREIRA - Manifeste-se a parte demandada, em cinco dias, acerca da petição e documentos de f. 706, 715/718.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0819986-06.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANA PAULA VIEIRA MOREIRA - Exectdo: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOC. EMPRESÁRIA LTDA - Manifeste-se a parte demandada, em cinco dias, acerca da petição e documentos de f. 706, 715/718.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

26/11/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0819986-06.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANA PAULA VIEIRA MOREIRA - Reqdo: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOC. EMPRESÁRIA LTDA - Vistos, etc. Certifique-se, a serventia, conforme requerido às f. 706. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:38

Juntada de Informações

05/11/2024, 12:38

Juntada de Informações

05/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0819986-06.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ANA PAULA VIEIRA MOREIRA - Reqdo: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOC. EMPRESÁRIA LTDA - Vistos, etc. 1 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda re

18/07/2024, 00:00

Documento Digitalizado

17/07/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:43

Informação do Sistema

02/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:16

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:34

Outras Decisões

10/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:06

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:26

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 17:11

Emissão da Relação

01/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:22

Documento Digitalizado

01/03/2024, 02:52

Documento Digitalizado

01/03/2024, 02:51

Documento Digitalizado

01/03/2024, 02:51

Documento Digitalizado

01/03/2024, 02:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/01/2024, 17:27

Documento Digitalizado

31/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:44

Juntada de Ofício

01/11/2023, 13:44

Juntada de Informações

19/09/2023, 18:41

Juntada de Informações

19/09/2023, 18:41

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:26

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:27

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:52

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:19

Juntada de NULL

25/07/2022, 16:53

Juntada de Mandado

25/07/2022, 16:53

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:35

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 18:56

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 10:18

Prazo em Curso

18/04/2022, 11:01

Prazo em Curso

13/04/2022, 17:30

Expedição de Carta.

12/04/2022, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2022, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:21

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:17

Prazo em Curso

24/08/2021, 20:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 14:34

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:32

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:10

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:51

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:50

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:50

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:58

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 18:50

Emissão da Relação

28/07/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2020, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:47

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 15:23

Emissão da Relação

23/06/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 18:21

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:15

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2020, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2020, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2020, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 20:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/12/2019, 08:35

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

19/12/2019, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 08:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2019, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:28

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 08:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2019, 17:39

Prazo em Curso

20/11/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2019, 09:28

Emissão da Relação

18/11/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2019, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2019, 13:36

Transitado em Julgado em data

04/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2017, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2017, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2017, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2017, 16:40

Emissão da Relação

09/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2017, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2017, 16:22

Prazo em Curso

14/09/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 17:55

Registro de Sentença

06/09/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 17:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/09/2017, 16:29

Conclusos para julgamento

29/09/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 13:13

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2016, 20:13

Prazo em Curso

15/04/2016, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2016, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2016, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2016 04:07:19, 13ª Vara Cível.

06/04/2016, 16:07

Juntada de NULL

05/04/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 16:42

Juntada de Mandado

05/04/2016, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2016, 17:13

Juntada de NULL

11/03/2016, 17:16

Juntada de Mandado

11/03/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 17:15

Juntada de NULL

01/03/2016, 16:16

Juntada de Mandado

01/03/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 16:15

Juntada de NULL

25/02/2016, 16:40

Juntada de Mandado

25/02/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:38

Prazo em Curso

21/01/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 16:24

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 16:24

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2016 03:40:00, 13ª Vara Cível.

16/12/2015, 17:16

Despacho Saneador

16/12/2015, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2015 04:30:00, 13ª Vara Cível.

15/12/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2015, 17:14

Juntada de NULL

07/12/2015, 17:10

Juntada de Mandado

07/12/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2015, 15:20

Prazo em Curso

28/10/2015, 18:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2015, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2015, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2015, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 14:49

Conclusos para despacho

14/10/2015, 17:25

Juntada de Petição de Agravo retido

14/10/2015, 08:25

Prazo em Curso

09/10/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

08/10/2015, 15:26

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 16:50

Autos preparados para expedição

02/10/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2015, 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2015, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2015, 17:28

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2015 04:15:00, 13ª Vara Cível.

28/09/2015, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 17:13

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2015, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2015, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 14:19

Publicado ato_publicado em 07/01/2015.

07/01/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 16:53

Conclusos para despacho

12/12/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2014, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2014, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2014, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2014, 09:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2014, 09:12

Conclusos para despacho

04/08/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2014, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2014.

29/07/2014, 19:00

Prazo em Curso

21/07/2014, 14:57

Prazo em Curso

21/07/2014, 14:57

Juntada de NULL

21/07/2014, 14:56

Juntada de Mandado

21/07/2014, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 14:55

Prazo em Curso

09/07/2014, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2014, 18:55

Expedição de Mandado.

30/06/2014, 15:47

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2014, 18:09

Tutela Provisória

27/06/2014, 18:09

Conclusos para despacho

24/06/2014, 18:13

Distribuído por sorteio

24/06/2014, 12:13

Despacho

•07/01/2026, 17:15

Interlocutória

•20/10/2025, 18:12

Despacho

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•24/04/2025, 15:58

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•21/10/2024, 18:12

Despacho

•16/07/2024, 14:22

Interlocutória

•10/06/2024, 14:34

Despacho

•15/04/2024, 14:00

Despacho

•01/03/2024, 15:41

Interlocutória

•31/01/2024, 17:27

Despacho

•02/02/2023, 17:58

Despacho

•10/11/2022, 16:49

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•04/05/2026, 16:50

Despacho

•04/03/2026, 15:04

Despacho

•07/01/2026, 17:15

Interlocutória

•20/10/2025, 18:12

Despacho

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•24/04/2025, 15:58

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•21/10/2024, 18:12

Despacho

•16/07/2024, 14:22

Interlocutória

•10/06/2024, 14:34

Despacho

•15/04/2024, 14:00

Despacho

•01/03/2024, 15:41

Interlocutória

•31/01/2024, 17:27

Despacho

•02/02/2023, 17:58

Despacho

•10/11/2022, 16:49

Despacho

•23/02/2022, 18:33

Interlocutória

•03/08/2021, 10:04

Despacho

•27/07/2020, 16:15

Despacho

•22/06/2020, 16:04

Despacho

•13/12/2019, 18:28

Despacho

•14/11/2019, 13:35

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2019, 13:34

Despacho

•14/11/2019, 13:34

Sentença

•06/09/2017, 17:55

Despacho

•27/09/2016, 18:04

Despacho

•20/10/2015, 18:21

Interlocutória

•28/09/2015, 17:13

Despacho

•18/12/2014, 18:02

Despacho

•09/12/2014, 17:37

Interlocutória

•27/06/2014, 18:09