Embargos de Declaração Cível 0800379-29.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MACIEL DA SILVA BRAZ

OAB/SP 343809·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 08:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:10

INCONSISTENTE

08/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 01:52

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 08:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:01

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 13:14

Acórdão

•04/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:10

INCONSISTENTE

08/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:17

Inclusão em Pauta

22/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:48