Procedimento Comum Cível 0004650-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 361.253,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo sobrestado - IRDR

25/11/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:49

Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:29

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(104)

Processo sobrestado - IRDR

25/11/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:49

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:48

Recurso Especial Repetitivo

17/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:29

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:06

Prazo em Curso

24/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 02:44

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:10

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: PEDRO CONDE - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de fls. 295/296 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0004650-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: PEDRO CONDE - Réu: Banco do Brasil S/A - I. Nos termos do art. 357, inciso I, do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Da impugnação à Justiça Gratuita Alega o requerido que não há nos autos indício de necessidade da concessão da gratuidade processual ao autor, ao contrário, ele funcionário público, classe que recebe proventos consideráveis, além de benefícios não acessíveis aos empregados celetistas, não se podendo considerá-lo hipossuficiente nos termos da lei. No entanto, o Espólio fez prova da sua miserabilidade, ao passo que o Banco réu não trouxe qualquer prova concreta que a contrapusesse, fazendo somente alegações genéricas e hipotéticas. Dito isso, rejeito a impugnação. Da impugnação ao valor da causa O réu argumenta que o valor da causa é excessivo e deve ser retificado para o montante efetivamente sacado pela conta do Fundo PASEP. Todavia, a preliminar não prospera, pois o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico que a parte requerente pretende obter com a demanda, em conformidade com o artigo 292 do CPC. Sendo assim, antes de ser realizada a perícia neste feito, torna-se impossível analisar se o valor atribuído à causa é excessivo. Rejeito, pois, a preliminar. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0004650-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 09:41

Despacho Saneador

24/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:22

Prazo em Curso

11/09/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: PEDRO CONDE - Réu: Banco do Brasil S/A - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. A Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0004650-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:49

Redistribuição de Processo - Saída

18/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: PEDRO CONDE - intimação...............Por essas razões e com o fito de evitar nulidade absoluta, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual d Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0004650-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 20:36

Declarada incompetência

15/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:28

Informação do Sistema

24/05/2024, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:17

Interlocutória

•24/11/2024, 09:41

Despacho

•09/09/2024, 17:51

Interlocutória

•15/07/2024, 20:36

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•17/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:17

Interlocutória

•24/11/2024, 09:41

Despacho

•09/09/2024, 17:51

Interlocutória

•15/07/2024, 20:36

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Interlocutória

•24/05/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 14:29