Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024789-26.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

30/11/2024, 15:17

Documento Digitalizado

30/11/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

14/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:31

Todas as movimentações(215)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

30/11/2024, 15:17

Documento Digitalizado

30/11/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

14/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:10

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:31

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rafael Smaik da Cruz - Intimação das partes acerca da sentença f. 324-328:"[...]Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado Rafael Smaik da Cruz, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." Intimação - ADV: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB 11399/MS) Processo 0024789-26.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 11:01

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

28/10/2024, 15:30

Sentença Absolutória

28/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Smaik da Cruz - Intimação do réu, na pessoa de sua advogada, para que apresente no prazo de 05(cinco) dias, as alegações finais. Intimação - ADV: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB 11399/MS) Processo 0024789-26.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

16/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2024, 11:21

Documento Digitalizado

02/07/2024, 08:33

Documento Digitalizado

02/07/2024, 08:33

Documento Digitalizado

02/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 02:51:43, 2ª Vara Criminal.

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 09:57

Juntada de NULL

27/05/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/05/2024, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:31

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:14

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 11:47:13, 2ª Vara Criminal.

12/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

11/04/2024, 14:47

Documento Digitalizado

10/04/2024, 18:31

Juntada de NULL

10/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:21

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 19:34

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 11:57

Juntada de NULL

25/03/2024, 18:44

Juntada de Mandado

25/03/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2024, 19:06

Manifestação do Ministério Público

19/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 12:09

Juntada de NULL

15/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:17

Juntada de Mandado

06/03/2024, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 17:12

Juntada de NULL

05/03/2024, 17:11

Juntada de NULL

05/03/2024, 17:10

Juntada de Mandado

05/03/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 17:03

Manifestação do Ministério Público

04/03/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2024, 16:02

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 11:06

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:24

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:24

Juntada de NULL

28/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 09:05

Documento Digitalizado

22/02/2024, 09:04

Documento Digitalizado

22/02/2024, 09:04

Documento Digitalizado

22/02/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 16:50

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:34

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

23/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 10:00

Processo saneado

23/02/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:10

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:12

Juntada de Mandado

17/11/2022, 14:17

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:17

Prazo em Curso

09/11/2022, 10:42

Documento Digitalizado

07/11/2022, 16:13

Prazo em Curso

31/10/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:42

Documento Digitalizado

27/10/2022, 17:38

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 16:08

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 09:46

Manifestação do Ministério Público

23/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:15

Prazo em Curso

08/09/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 01:15

Prazo em Curso

02/09/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:53

Juntada de NULL

29/08/2022, 16:56

Juntada de Mandado

29/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 14:15

Documento Digitalizado

19/07/2022, 15:42

Prazo em Curso

13/07/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 16:33

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 15:48

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:52

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:52

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

17/05/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2022, 16:08

Manifestação do Ministério Público

13/05/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 15:12

Desmembramento de Feitos

02/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/05/2022, 16:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/05/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 08:56

Recebida a denúncia

27/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

25/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:51

Documento Digitalizado

08/02/2022, 14:53

Documento Digitalizado

08/02/2022, 14:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/07/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 12:25

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 15:30

Despacho

•12/04/2024, 18:32

Interlocutória

•23/02/2023, 10:00

Despacho

•31/08/2022, 17:53

Interlocutória

•28/04/2022, 08:56