Embargos à Execução 0800047-71.2024.8.12.0039 - TJMS

Embargos à Execução 0800047-71.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800047-71.2024.8.12.0039 - Embargos à Execução - Embargte: Paulo Severo dos Santos - Embargdo: Itanir Teodoro de Souza - Intimação das partes da decisão de fls. 158/159 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 22/01/2025, às 13h00min.: O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas. As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase. Logo, declaro este feito saneado. Fixo como pontos controvertidos os indicados pelo requerente (f. 151) e pelo requerido (f. 154 - item II). Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Defiro o pedido de f. 155, item "d". Oficie-se à IAGRO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a existência de inscrição estadual em nome do embargado (ITANIR TEODORO DE SOUZA - CPF/MF sob nº 077.831.241-00), referente ao ano de 2019 e em caso positivo, encaminhem extrato referente ao período de 01/02/2019 à 31/03/2019. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do embargante e embargado. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2025, às 13h00, que ocorrerá na forma presencial. Observação: havendo testemunhas residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência, plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Às providências. Bem como, fica a parte requerida, intimada para que providencie o recolhimento de diligência e quilometragem do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato, para intimação do autor (depoimento pessoal. O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

19/11/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Memoriais

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

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