Cumprimento de sentença 0800217-58.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.756,55

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:14

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(196)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:28

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 17:04

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:14

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 15:09

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800217-58.2020.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Ortiz Nantes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 575/575: intime-se a parte embargada. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0800217-58.2020.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Ortiz Nantes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, quanto ao valor principal e honorários contratuais, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. A título de honorários, na fase d

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:37

Registro de Sentença

30/05/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:33

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:46

Documento Digitalizado

27/02/2024, 17:58

Documento Digitalizado

27/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 09:15

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 14:05

Documento Digitalizado

26/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:47

Documento Digitalizado

06/02/2024, 14:46

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:58

Informação do Sistema

23/01/2024, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:01

Prazo em Curso

19/12/2023, 12:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:50

Documento Digitalizado

01/11/2023, 13:46

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 09:46

Documento Digitalizado

25/10/2023, 09:44

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:25

Prazo em Curso

05/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 09:30

Emissão da Relação

06/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2023, 09:28

Documento Digitalizado

06/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:27

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 07:10

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

06/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2020, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2020, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2020, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:26

Prazo em Curso

17/11/2020, 07:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 09:15

Emissão da Relação

16/11/2020, 05:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 19:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2020.

07/11/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:55

Emissão da Relação

05/11/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2020, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:43

Registro de Sentença

05/11/2020, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020, 12:43

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2020, 18:04

Prazo em Curso

25/09/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:17

Emissão da Relação

24/09/2020, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 05:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 21:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 09:51

Emissão da Relação

01/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:32

Registro de Sentença

31/08/2020, 18:31

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 18:31

Informação do Sistema

16/08/2020, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 21:35

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2020, 09:33

Prazo em Curso

29/06/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 10:11

Emissão da Relação

05/06/2020, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 21:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 08:46

Expedição de Carta.

27/04/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2020, 07:41

Emissão da Relação

27/04/2020, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:18

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 07:43

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 07:42

Sentença

•30/05/2024, 17:37

Despacho

•20/03/2023, 11:43

Acórdão

•06/02/2023, 08:26

Despacho

•06/02/2023, 08:26

Despacho

•06/02/2023, 08:26

Acórdão

•06/02/2023, 08:15

Despacho

•06/02/2023, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2023, 08:04

Acórdão

•06/02/2023, 08:01

Despacho

•06/02/2023, 08:01

Sentença

•05/11/2020, 12:43

Despacho

•23/09/2020, 14:07

Sentença

•31/08/2020, 18:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/04/2025, 17:04

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Sentença

•30/05/2024, 17:37

Despacho

•20/03/2023, 11:43

Acórdão

•06/02/2023, 08:26

Despacho

•06/02/2023, 08:26

Despacho

•06/02/2023, 08:26

Acórdão

•06/02/2023, 08:15

Despacho

•06/02/2023, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2023, 08:04

Acórdão

•06/02/2023, 08:01

Despacho

•06/02/2023, 08:01

Sentença

•05/11/2020, 12:43

Despacho

•23/09/2020, 14:07

Sentença

•31/08/2020, 18:31

Despacho

•23/04/2020, 18:41