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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EVENILDA LOPES PEREIRA

CPF

Autor

MILTON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MIZAEL SOARES SILVA

CPF

Reu

PAULO NASSER JORGE

TERCEIRO

VALDIR ARGENTINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EVENILDA LOPES PEREIRA

CPF

Autor

MILTON RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MIZAEL SOARES SILVA

CPF

Reu

PAULO NASSER JORGE

TERCEIRO

VALDIR ARGENTINO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR ARGENTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO GRIZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de NULL

13/05/2026, 18:17

Juntada de NULL

13/05/2026, 18:17

Juntada de Mandado

13/05/2026, 18:17

Juntada de Mandado

13/05/2026, 18:17

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 02:00:00, Vara Única.

04/05/2026, 16:58

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:49

Juntada de NULL

31/03/2026, 16:04

Juntada de Mandado

31/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(197)

Juntada de NULL

13/05/2026, 18:17

Juntada de NULL

13/05/2026, 18:17

Juntada de Mandado

13/05/2026, 18:17

Juntada de Mandado

13/05/2026, 18:17

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:40

Despacho

•20/03/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:40

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 02:00:00, Vara Única.

04/05/2026, 16:58

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:49

Juntada de NULL

31/03/2026, 16:04

Juntada de Mandado

31/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 11:00

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:40

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:37

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2026 02:10:00, Vara Única.

20/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 02:40:00, Vara Única.

19/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2026, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 15:29

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:30

Juntada de NULL

09/02/2026, 16:29

Juntada de Mandado

09/02/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 17:06

Juntada de NULL

09/01/2026, 14:59

Juntada de Mandado

09/01/2026, 14:59

Juntada de NULL

09/01/2026, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2025, 10:14

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:34

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:34

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2025, 18:20

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 06:14:39, Vara Única.

01/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2026 01:30:00, Vara Única.

01/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 01:30:00, Vara Única.

25/11/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:05

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:10

Documento Digitalizado

11/09/2025, 19:51

Documento Digitalizado

11/09/2025, 19:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2025, 19:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:16

Documento Digitalizado

11/06/2025, 20:08

Documento Digitalizado

11/06/2025, 20:08

Documento Digitalizado

11/06/2025, 20:07

Documento Digitalizado

11/06/2025, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:44

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 15:58

Informação do Sistema

22/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 10:49

Juntada de NULL

27/08/2024, 17:42

Juntada de Mandado

27/08/2024, 17:41

Juntada de NULL

27/08/2024, 17:41

Juntada de Mandado

27/08/2024, 17:41

Juntada de NULL

27/08/2024, 17:38

Juntada de Mandado

27/08/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 04:52:19, Vara Única.

27/08/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 10:23

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Evenilda Lopes Pereira, Milton Rodrigues Pereira - Intimação das partes da decisão de fls. 107/108 e da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/08/2024, às 16h30min.: Para tanto, Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0800348-52.2023.8.12.0039 - Usucapião - designo audiência para o dia 27/08/2024, às 16h30, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/07/2024, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 04:30:00, Vara Única.

08/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 20:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 03:51

Prazo em Curso

25/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2024.

17/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:01

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 22:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 04:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 20:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:20

Juntada de NULL

16/01/2024, 15:16

Juntada de Mandado

16/01/2024, 15:16

Juntada de NULL

16/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:01

Expedição de Carta.

11/12/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:54

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 10:16

Retificação de Classe Processual

23/10/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

21/10/2023, 15:30

Despacho

•25/02/2026, 10:47

Despacho

•02/12/2025, 17:51

Interlocutória

•01/12/2025, 18:14

Despacho

•26/11/2025, 14:30

Despacho

•08/07/2025, 08:00

Despacho

•21/01/2025, 17:38

Interlocutória

•08/07/2024, 18:03

Despacho

•23/02/2024, 15:10

Despacho

•24/10/2023, 15:29