Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800751-90.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.610,65

Órgão julgador

Vara Única

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Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:54

Expedição de Carta.

08/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:43

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:47

Despacho

•06/04/2026, 17:38

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 10:54

Expedição de Carta.

08/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:43

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:36

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 23:26

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 16:14

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:24

Registro de Sentença

10/04/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:09

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Antonia Florência - Réu: Município de Itaporã - Com a resposta, Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800751-90.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para impugnar a contestação no prazo legal.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:45

Juntada de Mandado

29/07/2024, 13:42

Juntada de NULL

29/07/2024, 13:42

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Antonia Florência - Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800751-90.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC. Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:55

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/07/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 23:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 23:23

Informação do Sistema

01/07/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 11:45

Despacho

•29/01/2026, 14:10

Sentença

•10/04/2025, 15:24

Despacho

•10/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:36

Despacho

•02/07/2024, 17:30