Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800335-81.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE DA SILVA FAMAS

CPF

Autor

LUCIMIRA TEODORIO FAMAS COLEGNAC

CPF

Autor

LUCIMARA TEODORO FAMAS

CPF

Autor

LUCIMEIRE TEODORO FAMAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS NOGAROTTO

OAB/MS 5267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DA SILVA FAMAS

CPF

Autor

LUCIMIRA TEODORIO FAMAS COLEGNAC

CPF

Autor

LUCIMARA TEODORO FAMAS

CPF

Autor

LUCIMEIRE TEODORO FAMAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MAURINO MOREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCAL JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:19

Registro de Sentença

07/01/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:06

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:19

Despacho

•04/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:19

Registro de Sentença

07/01/2026, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:46

Juntada de Carta precatória

22/09/2025, 18:44

Juntada de Informações

22/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

14/08/2025, 17:36

Juntada de NULL

12/08/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:46

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 15:45

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 15:34

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:25

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:25

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/06/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 16:05

Emissão da Relação

30/04/2025, 15:55

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:54

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:29

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:21

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:54

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS) Processo 0800335-81.2016.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Famas - Da habilitação de herdeiros apresentada, cite-se a parte requerida para que se pronuncie no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do CPC. Às providências.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:41

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:29

Prazo em Curso

11/12/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 01:31

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2023, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

15/03/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:04

Evolução da Classe Processual

21/02/2023, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 11:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:24

Juntada de Ofício

25/02/2022, 13:21

Documento Digitalizado

25/02/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:23

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:46

Emissão da Relação

26/05/2021, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:38

Juntada de Ofício

03/05/2021, 13:15

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:20

Juntada de NULL

05/04/2021, 17:19

Juntada de Mandado

05/04/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/02/2021, 16:45

Prazo em Curso

05/02/2021, 16:44

Expedição de Alvará.

05/02/2021, 15:08

Expedição de Alvará.

05/02/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

31/01/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2021, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:09

Prazo em Curso

16/12/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 22:44

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:29

Documento Digitalizado

20/10/2020, 15:17

Prazo em Curso

11/09/2020, 09:53

Documento Digitalizado

11/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 19:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:56

Emissão da Relação

15/05/2020, 12:40

Juntada de Ofício

15/05/2020, 12:12

Prazo em Curso

01/04/2020, 12:09

Documento Digitalizado

01/04/2020, 12:08

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2020, 18:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:41

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 18:28

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:22

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:22

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:12

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:36

Documento Digitalizado

02/10/2019, 15:42

Prazo em Curso

26/09/2019, 16:35

Documento Digitalizado

26/09/2019, 16:33

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 15:03

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:08

Documento Digitalizado

15/08/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:06

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:52

Emissão da Relação

09/08/2019, 14:51

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/08/2019, 14:46

Transitado em Julgado em data

02/08/2019, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:41

Documento Digitalizado

21/01/2019, 15:35

Prazo em Curso

14/11/2018, 13:50

Documento Digitalizado

14/11/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:00

Conclusos para despacho

04/11/2018, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:22

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2018, 14:25

Prazo em Curso

05/06/2018, 15:10

Documento Digitalizado

05/06/2018, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:50

Emissão da Relação

30/05/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 16:19

Registro de Sentença

29/01/2018, 16:18

Julgado improcedente o pedido

29/01/2018, 16:18

Conclusos para despacho

23/01/2018, 15:14

Documento Digitalizado

23/01/2018, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 15:12

Prazo em Curso

22/08/2017, 17:15

Documento Digitalizado

22/08/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2017 02:19:02, 1ª Vara.

08/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 15:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2017, 17:10

Documento Digitalizado

23/05/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:03

Emissão da Relação

23/05/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2017 01:30:00, 1ª Vara.

23/05/2017, 16:55

Despacho Saneador

20/04/2017, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 10:24

Conclusos para despacho

19/04/2017, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2017, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2016, 09:38

Documento Digitalizado

17/10/2016, 18:30

Prazo em Curso

26/09/2016, 18:09

Expedição de Carta.

23/09/2016, 13:56

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 14:27

Conclusos para despacho

25/02/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 18:33

Distribuído por sorteio

24/02/2016, 16:06

Despacho

•25/06/2024, 10:49

Despacho

•06/11/2023, 17:37

Despacho

•28/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 15:23

Despacho

•16/02/2022, 18:28

Despacho

•25/05/2021, 19:22

Despacho

•30/03/2021, 18:01

Despacho

•31/10/2020, 22:44

Despacho

•27/08/2020, 11:11

Despacho

•24/03/2020, 11:42

Despacho

•23/09/2019, 17:11

Despacho

•07/11/2018, 11:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/01/2026, 14:19

Despacho

•04/02/2025, 18:29

Despacho

•25/06/2024, 10:49

Despacho

•06/11/2023, 17:37

Despacho

•28/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:45

Despacho

•27/07/2022, 15:23

Despacho

•16/02/2022, 18:28

Despacho

•25/05/2021, 19:22

Despacho

•30/03/2021, 18:01

Despacho

•31/10/2020, 22:44

Despacho

•27/08/2020, 11:11

Despacho

•24/03/2020, 11:42

Despacho

•23/09/2019, 17:11

Despacho

•07/11/2018, 11:00

Sentença

•29/01/2018, 16:18

Interlocutória

•20/04/2017, 10:24

Despacho

•16/06/2016, 14:27