Cumprimento de sentença 0800007-21.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.310,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

TONICO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

SOLPAC COMPANY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

MAICO DA SILVA

OAB/SP 414766·CPF·Representa: Réu

ROBSON CARDOSO GUEDES

OAB/SP 399223·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

MAICO DA SILVA

OAB/SP 414766·CPF·Representa: Réu

ROBSON CARDOSO GUEDES

OAB/SP 399223·CPF·Representa: Réu

MARCÍRIO DA SILVA PEDROSO

OAB/AP 2888·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:55

Expedição de Carta.

15/10/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 16:11

Interlocutória

•15/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:55

Expedição de Carta.

15/10/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:32

Recebidos os autos

11/05/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

11/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:26

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:27

Processo Reativado

08/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:08

Recebidos os autos

18/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:47

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:13

Decisão ou Despacho

12/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:15

Processo Reativado

29/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:54

Decisão ou Despacho

26/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Maico da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 299223/SP), Marcírio da Silva Pedroso (OAB 2888/AP) Processo 0800007-21.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tonico Barbosa Silva - Exectdo: Solpac Company Ltda, Banco Bradesco S/A - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da cau

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Maico da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 299223/SP), Marcírio da Silva Pedroso (OAB 2888/AP) Processo 0800007-21.2022.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tonico Barbosa Silva - Exectdo: Solpac Company Ltda, Banco Bradesco S/A - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da cau

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/02/2023, 14:54

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Maico da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 299223/SP) Processo 0800007-21.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tonico Barbosa Silva - Reqdo: Solpac Company Ltda - Nesse passo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente petição de cumprimento de sentença com execução conjunta dos créditos ou informe qual dos petitório deseja recebimento nestes autos, sob pena de arquivamento. O

07/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:55

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:15

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:20

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2022, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:13

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:49

Homologada a Transação

10/08/2022, 10:49

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2022, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:22

Expedição de Carta.

18/02/2022, 08:01

Expedição de Carta.

18/02/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

17/02/2022, 16:16

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:25

Decisão ou Despacho

15/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 12:25

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 10:48

Sentença

•10/08/2022, 10:49

Interlocutória

•15/09/2022, 09:35

Despacho

•03/02/2023, 19:47

Despacho

•10/02/2023, 16:21

Interlocutória

•27/06/2023, 15:54

Interlocutória

•12/07/2023, 17:13

Despacho

•18/11/2023, 10:48

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Despacho

•02/04/2024, 10:48

Interlocutória

•11/05/2024, 11:29