Procedimento Comum Cível 0841356-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:52

Juntada de Mandado

29/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:49

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rafaella Paola Gomes Barreto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Tendo em vista o pedido de desistência (fl. 110), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da Ré, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, que concedo nesta oportunidade. Certifique-se imediato o trânsito em julgado, e arquivem-se com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0841356-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:52

Juntada de Mandado

29/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:49

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rafaella Paola Gomes Barreto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Tendo em vista o pedido de desistência (fl. 110), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da Ré, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, que concedo nesta oportunidade. Certifique-se imediato o trânsito em julgado, e arquivem-se com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0841356-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:05

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rafaella Paola Gomes Barreto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação da parte requerida do pedido de desistência de fls. 110, para manifestação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0841356-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rafaella Paola Gomes Barreto - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0841356-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rafaella Paola Gomes Barreto - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I. Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0841356-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Requerido, pessoalmente, para manifestar-se apenas quanto ao pedido de tutela de urgência, no prazo 48 (quarenta e oito) horas. II. Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de URGENTES. III. Às providên

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•16/07/2024, 18:12