Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005022-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
9ª Vara Cível
Partes do Processo
EVALDO RODRIGUES HIGA
CPF
322.***.***-49
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Autor
JESUALDO DAURIA
CPF
173.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
SILVANO GOMES OLIVA
OAB/MS 10078
·
CPF
418.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
EVALDO RODRIGUES HIGA
OAB/MS 12110
·
CPF
322.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO NUNES DURÃES
OAB/MS 15517
·
CPF
016.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
15/04/2026, 09:36
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2026, 07:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/03/2026, 14:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:37
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 11:37
Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2026, 11:37
Emissão da Relação
24/03/2026, 11:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 15:09
Outras Decisões
06/03/2026, 15:09
Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:57
Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/10/2025, 17:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2025, 17:40
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Todas as movimentações
(75)
Prazo em Curso
15/04/2026, 09:36
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2026, 07:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/03/2026, 14:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/03/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:37
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 11:37
Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2026, 11:37
Emissão da Relação
24/03/2026, 11:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2026, 15:09
Outras Decisões
06/03/2026, 15:09
Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:57
Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/10/2025, 17:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 10:09
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:03
Prazo em Curso
18/09/2025, 10:46
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025, 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 07:43
Emissão da Relação
10/09/2025, 15:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2025, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 14:26
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 14:19
Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025, 20:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
08/08/2025, 03:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 14:04
Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2025, 14:03
Prazo em Curso
09/06/2025, 10:13
Documento Digitalizado
31/05/2025, 00:34
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025, 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025, 07:49
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 18:06
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 18:06
Emissão da Relação
28/05/2025, 15:57
Expedição em análise para assinatura
28/05/2025, 15:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2025, 15:15
Determinada localização de endereço (convênios)
28/05/2025, 15:15
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 18:40
Juntada de NULL
14/05/2025, 15:45
Prazo em Curso
07/04/2025, 12:27
Expedição de Mandado.
04/04/2025, 19:41
Expedição em análise para assinatura
03/04/2025, 11:04
Autos preparados para expedição
18/02/2025, 16:49
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/02/2025, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025, 09:39
Juntada de NULL
29/01/2025, 13:52
Juntada de Mandado
29/01/2025, 13:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2025, 03:08
Prazo em Curso
22/10/2024, 11:59
Expedição de Mandado.
21/10/2024, 19:01
Expedição em análise para assinatura
16/10/2024, 10:01
Autos preparados para expedição
28/08/2024, 11:44
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2024, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 14:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2024, 15:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024, 08:09
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024, 07:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0005022-89.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Evaldo Rodrigues Higa, Evaldo Rodrigues Higa - Reqdo: Jesualdo Dauria - I - Em vista do requerimento de fls. 01/11, e estando atendidos, em tese, os requisitos do art. 134, § 4º, do novo CPC, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de
19/07/2024, 00:00
Prazo em Curso
18/07/2024, 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024, 07:44
Emissão da Relação
17/07/2024, 17:01
Expedição de Carta.
17/07/2024, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2024, 19:27
Conclusos para despacho
11/06/2024, 14:13
Incidente Processual Instaurado
06/06/2024, 18:30
Documentos
Interlocutória
•
06/03/2026, 15:09
Despacho
•
04/09/2025, 14:26
Interlocutória
•
28/05/2025, 15:15
Despacho
•
16/07/2024, 15:59
Despacho
•
17/06/2024, 10:43