Usucapião 0807356-18.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

CRISLAINE LEANDRO PAIXAO

CPF

Autor

APARECIDO ELIAS DOS SANTOS

Autor

MIRIAM OLIVEIRA ELIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

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ADRIANA OLIVEIRA ELIAS

Reu

VALDIRENE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA FERREIRA

OAB/MS 8541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CRISLAINE LEANDRO PAIXAO

CPF

Autor

APARECIDO ELIAS DOS SANTOS

Autor

MIRIAM OLIVEIRA ELIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA ELIAS

Reu

VALDIRENE PINHEIRO

CPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA ELIAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BRAGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ISMAEL OLIVEIRA ELIAS

CPF

Reu

MARCELO ATAIDE

TERCEIRO

SILVANETE SOARES PANAN

TERCEIRO

ANTONIO LISBOA DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2025, 19:10

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:32

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 15:43

Interlocutória

•16/05/2025, 17:34

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legal

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Emissão da Relação

06/11/2025, 19:10

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:32

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:21

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:34

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:39

Prazo em Curso

19/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0807356-18.2015.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Aparecido Elias dos Santos - Decisão de fls. 213/214: " Constata-se dos autos que após inclusão da convivente Valdirene Pinheiro da Silva, e os herdeiros André de Oliveira Elias, Mirian Oliveira Elias de Almeida, Adriana Oliveira Elias e Maria Aparecida Braga Elias, no polo passivo, foram todos devidamente citados (fls. 111, 131, 133, 143 e 175). Logo, não subsistem motivos para atuação da Defensori

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:54

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:19

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 18:57

Emissão da Relação

19/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 14:38

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 17:20

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/01/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2023, 15:42

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:44

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 18:06

Manifestação do Ministério Público

05/09/2023, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:21

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/03/2023, 18:03

Documento Digitalizado

21/11/2022, 17:57

Juntada de Ofício

09/06/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:01

Emissão da Relação

07/06/2022, 16:00

Documento Digitalizado

07/06/2022, 15:55

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 12:59

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:50

Prazo em Curso

23/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:53

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/02/2022, 16:19

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 20:44

Prazo em Curso

01/02/2022, 18:35

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:34

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:49

Prazo em Curso

08/12/2021, 22:46

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

07/12/2021, 14:40

Prazo em Curso

07/12/2021, 14:40

Juntada de NULL

07/12/2021, 14:33

Juntada de Mandado

07/12/2021, 14:33

Juntada de NULL

03/12/2021, 16:02

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:01

Juntada de Carta precatória

13/10/2021, 11:11

Prazo em Curso

24/09/2021, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 10:52

Juntada de Ofício

20/08/2021, 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:37

Juntada de Ofício

16/08/2021, 12:42

Prazo em Curso

05/08/2021, 16:39

Prazo em Curso

05/08/2021, 16:37

Prazo em Curso

05/08/2021, 16:34

Documento Digitalizado

05/08/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2021, 15:13

Expedição de Carta precatória.

03/08/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 13:37

Expedição de Carta.

02/08/2021, 13:32

Expedição de Carta.

02/08/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 13:24

Processo Desarquivado

06/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:14

Arquivado Provisoriamente

08/05/2018, 11:40

Prazo em Curso

07/03/2018, 14:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 16:52

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:37

Conclusos para despacho

05/12/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 21:05

Prazo em Curso

13/11/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 10:52

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:44

Conclusos para despacho

22/06/2017, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2017, 15:54

Prazo em Curso

09/05/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 11:24

Emissão da Relação

03/05/2017, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2017, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 12:50

Prazo em Curso

24/01/2017, 16:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:54

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2016.

15/12/2016, 15:58

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2016, 07:06

Prazo em Curso

01/06/2016, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 13:42

Juntada de NULL

11/05/2016, 16:34

Juntada de Mandado

11/05/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 09:51

Prazo em Curso

18/04/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 18:50

Juntada de NULL

30/03/2016, 15:32

Juntada de Mandado

30/03/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 15:32

Juntada de NULL

29/03/2016, 16:26

Juntada de Mandado

29/03/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

29/02/2016, 14:56

Prazo em Curso

19/02/2016, 17:25

Prazo em Curso

19/02/2016, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 16:07

Documento Digitalizado

15/02/2016, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 18:54

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2016, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2016, 17:17

Documento Digitalizado

04/02/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 15:54

Documento Digitalizado

04/02/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 15:53

Juntada de Ofício

02/02/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 16:38

Prazo em Curso

25/01/2016, 13:52

Prazo em Curso

25/01/2016, 13:52

Documento Digitalizado

25/01/2016, 13:51

Documento Digitalizado

25/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

25/01/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2016, 14:48

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 17:07

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 17:06

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 17:06

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 17:06

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 17:05

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 18:23

Conclusos para despacho

18/12/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 13:50

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 13:49

Interlocutória

•16/07/2024, 17:19

Despacho

•15/03/2024, 08:25

Despacho

•15/01/2024, 16:35

Despacho

•04/09/2023, 15:16

Despacho

•26/02/2018, 16:52

Despacho

•07/11/2017, 10:52

Despacho

•03/08/2017, 08:44

Despacho

•26/04/2017, 16:50

Despacho

•18/12/2015, 18:23