Cumprimento de sentença 0826329-47.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 47.937,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:16

Prazo em Curso

12/11/2025, 07:53

Processo Reativado

12/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:13

Documento Digitalizado

30/04/2025, 14:11

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:30

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:16

Prazo em Curso

12/11/2025, 07:53

Processo Reativado

12/11/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 15:41

Sentença

•01/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:13

Documento Digitalizado

30/04/2025, 14:11

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:59

Emissão da Relação

07/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 15:07

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:15

Registro de Sentença

01/04/2025, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

20/03/2025, 17:42

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 10:34

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Jonas Johnny de Souza Exeverria Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - ESTIPULANTE IMPRÓPRIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - ACIDENTE DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA - TEMA 1112 DO STJ - CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS GERAIS PELO SEGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização securitária. Em se tratando de estipulante impróprio (ou falso estipulante), as apólices coletivas devem ser consideradas apólices individuais quanto ao relacionamento dos segurados com o segurador, competindo a este a responsabilidade por cientificar o aderente a respeito dos termos do contrato (Tema 1.112, do STJ). Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato, diante da ciência do Requerente. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0826329-47.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas Johnny de Souza Exeverria Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826329-47.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas Johnny de Souza Exeverria Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826329-47.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 12:02

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0826329-47.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Johnny de Souza Exeverria - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Fica a parte ré intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 09:29

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0826329-47.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Johnny de Souza Exeverria - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 19:09

Registro de Sentença

21/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0826329-47.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Johnny de Souza Exeverria - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls.468-475.

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 19:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:47

Registro de Sentença

19/06/2024, 11:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/06/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:19

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:24

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:48

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:48

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 10:34

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:15

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2024, 14:05

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

14/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:31

Juntada de Ofício

15/02/2024, 18:31

Juntada de Ofício

15/02/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:47

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:06

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:05

Juntada de NULL

04/09/2023, 18:45

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:37

Prazo em Curso

16/08/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:05

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 14:45

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:53

Documento Digitalizado

04/05/2023, 18:05

Expedição de Carta.

04/05/2023, 13:41

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/04/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:40

Documento Digitalizado

12/01/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:04

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:38

Juntada de NULL

17/11/2022, 15:23

Prazo em Curso

31/10/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 18:12

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/10/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 12:08

Prazo em Curso

03/05/2022, 07:10

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:50

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:47

Expedição de Carta.

20/04/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 21:33

Emissão da Relação

05/04/2022, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 07:12

Prazo em Curso

07/12/2021, 11:44

Prazo em Curso

29/11/2021, 18:57

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:56

Expedição de Carta.

26/11/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 17:04

Emissão da Relação

12/11/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:04

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:50

Prazo em Curso

12/07/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

06/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:26

Prazo em Curso

23/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:51

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:39

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:35

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:04

Documento Digitalizado

22/02/2021, 19:38

Expedição de Carta.

12/02/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:46

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:32

Documento Digitalizado

09/07/2020, 20:05

Prazo em Curso

08/07/2020, 19:24

Documento Digitalizado

06/07/2020, 19:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2020, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:47

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 13:29

Emissão da Relação

02/07/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:23

Prazo em Curso

03/06/2020, 17:11

Prazo em Curso

03/06/2020, 17:10

Prazo em Curso

03/06/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:36

Emissão da Relação

29/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:01

Prazo em Curso

08/05/2020, 21:50

Prazo em Curso

11/02/2020, 19:35

Juntada de Mandado

11/02/2020, 19:34

Juntada de NULL

11/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:31

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:35

Prazo em Curso

16/01/2020, 18:30

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 18:07

Emissão da Relação

16/01/2020, 13:17

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 20:43

Prazo em Curso

06/12/2019, 14:17

Expedição de Carta.

05/12/2019, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:47

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 13:43

Emissão da Relação

04/12/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:01

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 18:40

Prazo em Curso

24/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 23:05

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:05

Emissão da Relação

11/04/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 18:49

Despacho Saneador

10/04/2019, 18:48

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

23/04/2018, 11:38

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2018, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:18

Conclusos para despacho

15/12/2017, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:50

Prazo em Curso

21/11/2017, 16:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 12:39

Emissão da Relação

17/11/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 11:27

Conclusos para despacho

27/03/2017, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 18:01

Prazo em Curso

26/01/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:18

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 12:27

Emissão da Relação

16/01/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 18:53

Conclusos para despacho

30/11/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2016, 20:45

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2016, 12:47

Prazo em Curso

25/10/2016, 11:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2016, 12:28

Emissão da Relação

21/10/2016, 16:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/10/2016, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2016, 11:31

Prazo em Curso

05/10/2016, 18:09

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 19:02

Prazo em Curso

23/08/2016, 12:47

Documento Digitalizado

23/08/2016, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2016, 18:34

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:44

Expedição de Carta.

10/08/2016, 14:30

Prazo em Curso

09/08/2016, 18:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:20

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2016, 16:31

Emissão da Relação

05/08/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2016 04:20:00, 5ª Vara Cível.

05/08/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

04/08/2016, 18:10

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2016, 07:24

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2016, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2016, 18:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 14:17

Emissão da Relação

12/07/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2016, 09:51

Conclusos para decisão

05/07/2016, 15:00

Distribuído por prevenção

04/07/2016, 16:41

Sentença

•21/08/2024, 19:09

Sentença

•19/06/2024, 11:47

Despacho

•08/03/2024, 18:41

Despacho

•17/10/2023, 10:44

Despacho

•08/08/2023, 16:12

Despacho

•12/04/2023, 16:11

Despacho

•03/10/2022, 16:25

Despacho

•22/03/2022, 17:59

Despacho

•12/11/2021, 14:18

Despacho

•03/02/2021, 18:21

Despacho

•03/12/2019, 18:11

Interlocutória

•10/04/2019, 18:48

Despacho

•17/11/2017, 11:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/04/2025, 15:41

Sentença

•01/04/2025, 18:14

Sentença

•21/08/2024, 19:09

Sentença

•19/06/2024, 11:47

Despacho

•08/03/2024, 18:41

Despacho

•17/10/2023, 10:44

Despacho

•08/08/2023, 16:12

Despacho

•12/04/2023, 16:11

Despacho

•03/10/2022, 16:25

Despacho

•22/03/2022, 17:59

Despacho

•12/11/2021, 14:18

Despacho

•03/02/2021, 18:21

Despacho

•03/12/2019, 18:11

Interlocutória

•10/04/2019, 18:48

Despacho

•17/11/2017, 11:27

Despacho

•13/01/2017, 17:31

Despacho

•04/08/2016, 18:10

Despacho

•11/07/2016, 09:51