Procedimento Comum Cível 0826765-35.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANISIO MENDES DOMINGOS

CPF

Autor

RICARDO MUSTAFA LOPES

CPF

Reu

ARMEM CHENZARIAM JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAHAN SALES MUSTAFA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONÇALVES CARLANA

OAB/MS 26925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANISIO MENDES DOMINGOS

CPF

Autor

RICARDO MUSTAFA LOPES

CPF

Reu

ARMEM CHENZARIAM JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TAHAN SALES MUSTAFA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAUREEN MUSTAFA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OLAVO CORRAL MENDES DOMINGOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

10/07/2025, 16:25

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 17:12

Homologada a Transação

27/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:12

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:09

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 16:03

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 08:41

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

10/07/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 17:12

Despacho

•17/07/2024, 17:37

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 17:12

Homologada a Transação

27/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:12

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:09

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 16:03

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de parte

13/08/2024, 02:51

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Espólio de Anísio Mendes Domingos - Réu: Ricardo Mustafá Lopes - I. No caso concreto, a decisão a respeito da homologação deve ser precedida da autorização do juízo do inventário (art. 619, II do CPC) e da oitiva do Ministério Público, já que faz parte do ajuste pessoa representada por Curadora em face de possível incapacidade. II. Por tais Intimação - ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0826765-35.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 20:43

Expedição de tipo de documento.

23/12/2023, 20:42

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:10

de Instrução e Julgamento

11/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 10:06

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 17:29

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:06

Outras Decisões

31/03/2023, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:08

Juntada de tipo de documento

02/03/2023, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 21:30

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 19:22

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:27

Outras Decisões

27/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 18:23

de Instrução e Julgamento

27/01/2023, 18:23

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:14

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:52

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2022, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 10:26

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:34

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 03:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:33

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:32

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 23:23

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2021, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2021, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:04

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:29

Juntada de tipo de documento

19/08/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 04:14

Juntada de Petição de tipo

30/07/2021, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2021, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2021, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2021, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

25/06/2021, 13:30

Outras Decisões

25/06/2021, 13:30

Juntada de tipo de documento

25/06/2021, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:40

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2021, 16:37

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:10

Suscitado Conflito de Competência

26/05/2021, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:43

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:02

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de tipo

05/04/2021, 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2021, 14:39

Desapensado do processo número do processo

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2021, 10:12

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:13

Recebidos os autos

12/03/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2020, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de tipo

27/01/2020, 18:50

Juntada de Petição de tipo

27/01/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de tipo

24/10/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:19

Recebidos os autos

30/09/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:50

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 17:55

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 17:51

Juntada de tipo de documento

05/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de tipo

29/03/2019, 23:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2019, 20:25

Juntada de Petição de tipo

07/03/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de tipo

27/02/2019, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:46

Audiência tipo de audiência situação.

07/02/2019, 16:26

Juntada de Petição de tipo

07/02/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 14:46

Juntada de tipo de documento

22/12/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:12

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2018, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 23:33

Expedição de tipo de documento.

08/11/2018, 23:29

de Instrução e Julgamento

08/11/2018, 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2018, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 12:57

Recebidos os autos

30/10/2018, 19:12

Decisão ou Despacho

30/10/2018, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2018, 15:43

Realizado cálculo de custas

17/10/2018, 08:02

Juntada de Petição de tipo

16/10/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:29

Realizado cálculo de custas

08/10/2018, 15:23

Realizado cálculo de custas

08/10/2018, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:20

Recebidos os autos

18/09/2018, 19:11

Decisão ou Despacho

18/09/2018, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2018, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2018, 15:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/09/2018, 10:20

Realizado cálculo de custas

03/09/2018, 10:20

Realizado cálculo de custas

03/09/2018, 10:20

Distribuído por tipo

03/09/2018, 10:20

Interlocutória

•31/03/2023, 18:06

Interlocutória

•27/02/2023, 18:27

Despacho

•26/01/2023, 16:50

Interlocutória

•04/08/2022, 15:52

Despacho

•21/03/2022, 14:19

Despacho

•12/01/2022, 18:26

Despacho

•19/08/2021, 18:29

Interlocutória

•25/06/2021, 13:30

Interlocutória

•26/05/2021, 15:10

Despacho

•29/04/2021, 16:35

Interlocutória

•06/04/2021, 18:31

Despacho

•12/03/2021, 19:20

Despacho

•30/09/2019, 19:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/06/2025, 17:12

Despacho

•17/07/2024, 17:37

Interlocutória

•31/03/2023, 18:06

Interlocutória

•27/02/2023, 18:27

Despacho

•26/01/2023, 16:50

Interlocutória

•04/08/2022, 15:52

Despacho

•21/03/2022, 14:19

Despacho

•12/01/2022, 18:26

Despacho

•19/08/2021, 18:29

Interlocutória

•25/06/2021, 13:30

Interlocutória

•26/05/2021, 15:10

Despacho

•29/04/2021, 16:35

Interlocutória

•06/04/2021, 18:31

Despacho

•12/03/2021, 19:20

Despacho

•30/09/2019, 19:44

Interlocutória

•30/10/2018, 19:11

Interlocutória

•18/09/2018, 19:11