Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808644-44.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.811,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:41

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 07:11

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:41

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:25

Sentença

•20/02/2025, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:37

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:19

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

07/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

07/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:32

Apensado ao processo numero do processo

07/01/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0808644-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Xavier dos Santos, Newmar Silva de Moraes, Rodrigo de Azevedo da Silva - Despacho de fl. 480: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0808644-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Xavier dos Santos, Newmar Silva de Moraes, Rodrigo de Azevedo da Silva - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias,requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0808644-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Xavier dos Santos, Newmar Silva de Moraes, Rodrigo de Azevedo da Silva - Despacho de fl. 457: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 455-6, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 02:27

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:46

Determinada Requisição de Informações

31/07/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

27/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0808644-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Xavier dos Santos, Newmar Silva de Moraes, Rodrigo de Azevedo da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

12/11/2023, 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

03/11/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 12:55

Homologada a Transação

10/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:55

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2023, 14:05

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:20

Expedição de tipo de documento.

26/08/2023, 02:50

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 15:33

de Conciliação

14/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

03/06/2023, 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:44

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 14:17

de Instrução e Julgamento

24/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:27

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:18

Distribuído por tipo

12/04/2023, 19:25

Despacho

•06/12/2024, 13:39

Despacho

•07/11/2024, 13:57

Despacho

•07/10/2024, 15:32

Despacho

•24/09/2024, 14:48

Despacho

•31/07/2024, 18:45

Despacho

•13/11/2023, 13:40

Sentença

•10/10/2023, 12:55

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 13:36

Despacho

•15/09/2023, 14:42

Despacho

•15/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:34

Despacho

•13/04/2023, 18:27