Execução Fiscal 0801479-50.2012.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.015,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARI SCHMIDT

CPF

Reu

ROSANE SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Ari Schmidt, Rosane Schmidt Processo 0801479-50.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ari Schmidt, Rosane Schmidt - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 13:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:23

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:48

Sentença

•12/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Ari Schmidt, Rosane Schmidt Processo 0801479-50.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ari Schmidt, Rosane Schmidt - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 13:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:23

Registro de Sentença

12/07/2024, 08:23

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:42

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:41

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:14

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2022, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:32

Conclusos para despacho

01/02/2022, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:03

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:33

Documento Digitalizado

17/08/2021, 11:21

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 09:34

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:02

Processo Desarquivado

18/06/2021, 14:49

Arquivado Provisoriamente

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2013, 12:00

Processo Reativado

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

15/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

15/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 12:00

Despacho

•04/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:56

Despacho

•07/06/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:47

Despacho

•27/02/2023, 10:45

Despacho

•01/02/2022, 15:56

Despacho

•30/08/2021, 14:18

Despacho

•22/06/2021, 09:34

Despacho

•11/09/2013, 09:46

Despacho

•07/03/2013, 15:48

Despacho

•17/01/2013, 10:20

Despacho

•05/10/2012, 11:32