Procedimento Comum Cível 0811204-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 145.762,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 06:30

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:45

Emissão da Relação

28/11/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:45

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 17:46

Despacho

•06/08/2025, 13:48

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 06:30

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:45

Emissão da Relação

28/11/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:46

Registro de Sentença

11/11/2025, 17:46

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2025, 19:30

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:04

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2025, 17:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2025, 17:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 05:15:52, Vara da Fazenda Pública e Regi.

08/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:16

Documento Digitalizado

05/08/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:54

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2025, 15:37

Juntada de Mandado

26/06/2025, 14:16

Juntada de NULL

26/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

13/06/2025, 16:26

Emissão da Relação

13/06/2025, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alicemar Lima da Rocha Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 20689/MS) Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811204-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:14

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2024, 21:30

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alicemar Lima da Rocha - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado Intimação - ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 20689/MS), Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0811204-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:54

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 17:11

Registro de Sentença

17/07/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 22:00

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 16:06

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:15

Expedição de Carta.

14/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:54

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:25

Tutela Provisória

14/11/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:27

Juntada de Informações

13/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:36

Declarada incompetência

07/11/2023, 08:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:29

Informação do Sistema

17/10/2023, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 18:05

Despacho

•23/07/2025, 16:48

Despacho

•10/06/2025, 16:52

Sentença

•17/07/2024, 17:11

Despacho

•08/05/2024, 14:05

Despacho

•19/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:54

Interlocutória

•14/11/2023, 16:25

Despacho

•10/11/2023, 16:22

Interlocutória

•07/11/2023, 08:36