Execução Fiscal 0001434-65.2006.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 188.899,52

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

SERGIO ANTONIO ZANCHETT

CPF

Reu

MARIO BROCCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA SECCIONAL EM DOURADOS-MS

Representa: Autor

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Réu

MARCOS TÚLIO BROCCO

OAB/MS 16333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:40

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:40

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Marcos Túlio Brocco (OAB 16333/MS) Processo 0001434-65.2006.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Sérgio Antônio Zanchett, Mario Brocco - Vistos. Avoco os autos em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual visou a baixa definitiva de execuçõe

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:48

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:40

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:40

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:42

Sentença

•08/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Marcos Túlio Brocco (OAB 16333/MS) Processo 0001434-65.2006.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Sérgio Antônio Zanchett, Mario Brocco - Vistos. Avoco os autos em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual visou a baixa definitiva de execuçõe

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 16:48

Registro de Sentença

08/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 19:54

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:28

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2023, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/04/2022, 19:06

Prazo em Curso

20/04/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 19:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/04/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:01

Prazo em Curso

14/09/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 20:51

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/09/2018, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 13:45

Emissão da Relação

10/09/2018, 13:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/09/2018, 13:09

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

21/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

30/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/11/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/10/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/10/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/09/2010, 12:00

Registro de Sentença

30/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

29/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2007, 12:00

Conclusos

20/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

17/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/03/2007, 12:00

Aguardando Informação

20/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2007, 12:00

Conclusos

27/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2006, 12:00

Conclusos

07/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

15/08/2006, 12:00

Remessa a Central de Mandados

14/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/06/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2006, 12:00

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:42

Sentença

•08/07/2024, 16:48

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:02

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•20/04/2022, 19:01

Despacho

•08/04/2022, 18:56

Despacho

•08/04/2022, 18:56

Despacho

•08/04/2022, 18:56